Aviso de prorrogação de prazo n.º 1559/2020
Aviso de prorrogação de prazo do Anúncio de procedimento n.º 7961/2020,
de 2020-07-22.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17:00 do 36.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00 do 25.º dia a contar da data de envio do convite
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/12
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira
Cargo: Diretor Regional
Anúncio de procedimento n.º 7961/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Prevenção e mitigação do risco de derrocadas nas escarpas sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar - Fase B".
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Prevenção e mitigação do risco de derrocadas nas escarpas sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar - Fase B".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11.250.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQI/2/2020-DRE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Estreito da Calheta
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
545 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no ponto 22. do Programa de Concurso.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
- 6.ª Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta.
- 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
- 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207272
Fax: 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17:00 do 33.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os referidos no ponto 7 do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os referidos no ponto 6 do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00 do 25.º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim. 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207272
Fax: 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/07/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira
Cargo: Diretor Regional