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Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais. Talude do Colmeal - ER 107"

Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/3/2020-DRE) 14-12-2020 Direção Regional de Estradas
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais. Talude do Colmeal - ER 107"

 

Anúncio de procedimento n.º 14522/2020

 

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

 

 

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

 

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais. Talude do Colmeal - ER107
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prevenção e Mitigação do Rsco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais. Talude do Colmeal - ER107
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.530.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111230

 

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQI/3/2020-DRE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não

 

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

 

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Curral das Freiras

 

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

 

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa do Procedimento

 

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Construção
Descrição:
- 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta.
- 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não

 

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

 

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17:00 do 30.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

 

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

 

12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os estabelecidos no Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os estabelecidos no Programa do Procedimento

 

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples

 

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00 do 25.º dia a contar da data de envio do convite

 

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

 

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não

 

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim. 2 %

 

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

 

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/12/14

 

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim

 

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

 

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira
Cargo: Diretor Regional