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Empreitada de "Reabilitação das Estruturas de Suporte da Plataforma Rodoviária da ER 101 - Santa Cruz"

Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/5/2020-DRE) 30-12-2020 Direção Regional de Estradas
Empreitada de "Reabilitação das Estruturas de Suporte da Plataforma Rodoviária da ER 101 - Santa Cruz"

 

Anúncio de procedimento n.º 15228/2020

 

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

 

 

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

NIPC: 671001329

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

Telefone: 291207272

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

 

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação das Estruturas de Suporte da Plataforma Rodoviária da ER 101 - Santa Cruz

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação das Estruturas de Suporte da Plataforma Rodoviária da ER 101 - Santa Cruz

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.754.469,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

 

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CLPQI/5/2020-DRE

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

 

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

 

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

 

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não

 

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa do Procedimento

 

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

- 5.ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta.

Assim, deverá o adjudicatário indicar o número de alvará, para que a entidade adjudicante possa consultá-lo no site do IMPIC, I.P., de acordo com a Medida Simplex - M092 - Desmaterialização de Títulos Habilitantes na Construção.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

 

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, 2.º andar

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

 

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17:00 do 30.º dia a contar da data de envio do presente anúncio

 

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

 

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os referidos no Programa do Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os referidos no Programa do Procedimento

 

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

 

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17:00 do 25.º dia a contar da data de envio do convite

 

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

 

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

 

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim. 2 %

 

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6

Código postal: 9064-506

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt

 

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/12/30

 

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

 

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

 

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira

Cargo: Diretor Regional