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Designação do Projeto: "Reconstrução de Passagens Hidráulicas e Muros de Suporte na ER 110 - Troço Santo António da Serra / Referta"
Código do Projeto: POSEUR-02-1810-FC-000392
Objetivo Principal: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos
Região de Intervenção: Região Autónoma da Madeira
Entidade Beneficiária: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Data de Aprovação: 17-12-2016
Data de Início: 04-07-2017
Data de Conclusão: 18-06-2020
Custo Total Elegível: 2.947.204,41 €
Apoio Financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 2.505.170,27 €
Apoio Financeiro Público Regional: 442.034,14 €
A presente intervenção encontra-se localizada nos Concelhos de Santa Cruz e de Machico, da Região Autónoma da Madeira. Na sequência dos danos ocorridos na Estrada Regional ER 110, devido ao temporal que assolou a parte norte da ilha nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, a circulação rodoviária no troço Portela / Referta, na ligação entre as freguesias do Santo António da Serra e do Porto da Cruz, encontra-se atualmente condicionada (justificando o uso de estradas alternativas em que a extensão é maior), traduzindo impactos negativos nas atividades económicas associadas ao turismo e ao comércio bem como um incómodo à população destas freguesias. A presente intervenção consiste na reconstrução de passagens hidráulicas e muros de suporte bem como a pavimentação das zonas afetadas pelo transbordo da água ao longo da ER 110. Os principais trabalhos a realizar são os seguintes: Terraplenagem; Muros de suporte em betão armado e em betão ciclópico; Muros de guarda e ameias; Passagens hidráulicas em quadro fechado de betão armado, tipo "box-culvert"; Drenagem e Pavimentação da plataforma da ER 110 nas zonas danificadas e alvo de intervenção; Sinalização horizontal; Reposição de serviços afetados; Implementação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição. O objetivo da intervenção consiste na reconstrução de passagens hidráulicas, redimensionando-as na zona de atravessamento da estrada regional ER 110 com as linhas de água adjacentes, pretendendo-se assim, com o aumento da seção de vazão destas passagens, garantir o escoamento dos caudais líquido e sólido aquando da ocorrência de grandes períodos de pluviosidade. Com o redimensionamento das passagens hidráulicas pretende-se acautelar e prevenir futuras situações de riscos naturais, minimizando a probabilidade de futuras ocorrências semelhantes às verificadas em novembro de 2013.