Plano Integrado dos Transportes avança para consulta pública

O Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira 2014 -2020 (PIETRAM), entra na fase de consulta pública, na próxima segunda-feira, dia 15 de fevereiro. Uma fase que se prolongará por 20 dias úteis, no sentido de recolher os eventuais contributos que venham a ser dados à sua efetivação.

Atendendo aos prazos para a pronúncia pública, que deverá terminar a meados do mês de março (dia 11), tudo aponta para que a Região possa contar com este Plano, devidamente formatado e concluído, ainda no primeiro trimestre deste ano.

O diagnóstico já está concluído, assim como estão também traçadas as prioridades e os objetivos estratégicos que irão nortear a ação do Governo. Importa dizer que este documento estratégico sustenta as ações concretas que deverão ser tomadas e, bem assim, as entidades que ficarão responsáveis pelas mesmas, numa intervenção transversal e multissectorial que envolverá, para além do Governo Regional, as próprias empresas de transporte e as autarquias.

Incidindo sobre as várias modalidades do transporte – marítimo, terrestre e aéreo – este Plano visa dotar a Região de um instrumento estratégico que não só sustente a tomada de todas as decisões nesta matéria, como crie as condições necessárias para operacionalizar os Fundos Europeus Estruturais 2014-2020. Paralelamente, este documento definirá as prioridades de investimento público/privado e as respetivas necessidades financeiras, avaliando os efeitos significativos prováveis da sua aplicação no ambiente, razão pela qual inclui uma Avaliação Ambiental Estratégica, no âmbito da diretiva 2001/42/CE.

Indo ao detalhe de cada meta estabelecida, este Plano apresenta, globalmente, cinco objetivos estratégicos: a melhoria das acessibilidades externas da RAM; a melhoria das condições de mobilidade intrarregional de pessoas e mercadorias; a garantia de adequação do sistema de transportes às necessidades de mobilidade urbana; a melhoria da eficiência energética e ambiental, assim como a segurança, no sector dos transportes e, finalmente, a promoção da melhoria do sistema de governância neste sector.

Para o Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus «este documento é fundamental porque permite definir uma estratégia integrada, concertada e devidamente estruturada para os transportes da Região, assente nas reais necessidades existentes e no que se espera que venha a ser o futuro, em matéria de acessibilidades». Para além disso, reforça Eduardo Jesus, «este plano permitirá, de forma dinâmica e permanente, o acompanhamento e a monitorização de todas as medidas e ações que lhe são associadas, o que, naturalmente, apoiará a sua boa implementação e o alcance dos objetivos a que se propõe».

Recorde-se que o PIETRAM é um plano sectorial e que, como tal, se encontra sujeito ao procedimento expresso no Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/M, de 23 de dezembro, que define o Sistema Regional de Gestão Territorial (SRGT), tal como os Planos de Ordenamento do Território ou do Turismo.