Entrar
Pesquisar
SREI
SREI
DRE
DRE
ADirecao
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
GovernoRegional
Governo Regional da Madeira
SREI
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
DRE
Direção Regional de Estradas
Adirecao
A Direção
InstrumentosGestao
Instrumentos Gestão
Projetos Cofinanciados Pela União Europeia
Projetos (Co)Financiados Pela União Europeia
Procedimentos Concursais
Procedimentos Concursais
Contratação Publica
Contratação Pública
Legislacao
Legislação
Contactos
Contactos
Entrar
Recursos Hídricos
Recursos Hídricos
31-03-2024
Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Legislação sobre Recursos Hídricos
DLR n.º 25/2017 - Titularidade RAM
Resolução n.º 21/2024 - PGRI 2022-2027
Resolução n.º 86/2024 - PGRI-RAM
DL n.º 226A/2007 - Regime Recursos Hídricos
DLR n.º 33/2008-Lei da Água RAM
Lei n.º 54/2005 - Titularidade Recursos Hídricos
Lei n.º 58/2005 - Lei da Água
Portaria n.º 1450/2007 - Utilização Recursos Hídricos
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Descritores
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais