O governante falava na abertura do debate sobre Proteção Civil, que decorreu na manhã desta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa da RAM. Oportunidade para salientar que «a Proteção Civil não vive de promessas, vive de planeamento, prevenção, coordenação, formação, atividade de socorro e competência técnica».
Falando para os deputados, o governante sublinhou que, na Região, a Proteção Civil centra-se «única e exclusivamente na segurança e proteção dos madeirenses, porto-santenses e dos milhões de turistas que nos visitam anualmente e do nosso território».
Por outro lado, lembrou que a gestão de emergências são fenómenos complexos, «que exigem conhecimento técnico, coordenação rigorosa e decisões rápidas, tomadas com base na ciência, na experiência e na proteção da vida humana».
Paralelamente, destacou, exige «conhecimento especializado, decisões baseadas em evidência e uma articulação permanente entre entidades». «E nada disto se compadece com fúteis discursos que procuram dividir, simplificar ou instrumentalizar o medo», criticou.
Na Madeira, acentuou, não se fala de gestão de emergências «em teoria ou leviandade, mas por experiência».
«O 20 de fevereiro ou os grandes incêndios que fustigaram a nossa Região são mais do que registos do passado. São lições que ficaram gravadas na nossa geografia e na nossa memória coletiva. Fenómenos que mostraram a resiliência do nosso povo, a união esforços e uma capacidade de resposta, reconhecida internacionalmente», realçou.
Miguel Albuquerque aludiu ainda à adaptação constante que decorre das alterações climáticas, bem como a prevenção obrigatória, «o primeiro pilar da resposta, a base sobre a qual se constrói a proteção das pessoas, dos bens e do território».
«Ninguém tem dúvidas de que somos excelentes a socorrer. Os nossos profissionais provam-no diariamente. Por isso, hoje, neste hemiciclo é de inteira justiça prestamos uma homenagem e mostramos o nosso agradecimento a todos os homens e mulheres que, no terreno, provam que a capacidade de trabalho, decisão, dedicação, coragem, resiliência, consciência e solidariedade é a melhor forma de mostrarmos que todas as vidas contam e importam», elogiou.
No seu discurso, o líder madeirense fez questão de realçar a importância para a Proteção Civil do planeamento, da formação, da educação das comunidades, da fiscalização, da gestão do território, da manutenção das infraestruturas e da capacidade de antecipar cenários.
Foi neste sentido, que a estratégia para o sector passa «pela cooperação estratégica e pela valorização do potencial humano, de capital importância para enfrentarmos os desafios presentes e futuros».
Mas, alertou que a eficácia da resposta depende da estreita articulação entre o Serviço Regional de Proteção Civil e outros agentes, nomeadamente Corpos de Bombeiros, Polícia Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Marítima, Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, Forças Armadas, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Serviços Municipais de Proteção Civil, Direção Regional de Estradas, Laboratório Regional de Engenharia Civil «e outras entidades e organismos públicos que, de acordo com o teor da suas competências, podem ser chamados a intervir em situações de exceção».
Segundo o governante, «é com base nesta união de esforços que garantimos que o socorro chega onde é preciso, no tempo em que é preciso».
«O Governo Regional da Madeira também é parceiro estratégico nesta ligação. Por isso, tem investido fortemente na formação e no treino, porque no momento da decisão, o fator humano é o que faz a diferença», lembrou.
Desta forma, recordou a «atividade formativa desenvolvida entre 2024 e março deste ano, com um total de 546 ações, mais de 9.600 participantes e cerca de 11.000 horas de formação e treino, que reforçaram a capacitação técnica, operacional e de respostas das equipas».
Miguel Albuquerque disse ainda estar a ser materializado «o maior processo de progressão na carreira de Bombeiro alguma vez realizado na Região Autónoma da Madeira». «Um investimento que se traduz na abertura de mais de 150 vagas e que reforça o nosso compromisso na valorização contínua dos Bombeiros», sintetizou.
Esta medida, acrescentou, «é sustentada pelo atual modelo de financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros da Região, que já garantiram um aumento muito expressivo em termos financeiros, com crescimentos superiores a 210% na maioria das cooperações, face a 2023».
«Estamos empenhados em dignificar e valorizar o futuro dos nossos bombeiros, porque acreditamos que ao garantirmos a estabilidade e a motivação dos profissionais e voluntários, estamos também a garantir um melhor socorro na Região», complementou.
O presidente do Governo Regional relevou ainda o facto de a Região contar atualmente com 770 bombeiros, sendo 496 profissionais e 274 voluntários. «Com o modelo de financiamento, em vigor desde 2024, e que este ano representa um investimento de 8 milhões, já foi possível proceder ao reforço de 61 bombeiros profissionais e este ano prevemos a entrada de mais 41 bombeiros», sublinhou.
Por outro lado, «há um ano foi lançada uma campanha para a captação de bombeiros voluntários, que resultou em 126 manifestações de interesse, que atestam o futuro promissor».
Também no ano passado apostou-se em força «nos projetos cofinanciados por fundos comunitários e em equipamentos de Proteção Individual (EPI) para todos os Bombeiros, com um custo total elegível de 722 mil euros».
Paralelamente, «o Desenvolvimento do Apoio à Decisão e Análise Integrada de Riscos, que incide sobre sistemas de monitorização, planeamento e alerta no âmbito da proteção civil e da gestão de riscos com reformulação do Comando Regional de Operações de Socorro e operacionalização do Centro de Situação e Gestão de Emergências, resultou num investimento de quase 1.7 milhões de euros».
«Foi igualmente aprovado em PIDDAR uma dotação plurianual (até 2030) destinado ao reequipamento dos Corpos de Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e o SANAS, que resulta num investimento de 5 milhões por ano», lembrou.
Miguel Albuquerque enfatizou também «a participação num conjunto alargado de iniciativas, com vista à captação de fundos comunitários em diversas áreas de intervenção, nomeadamente através de programas como o Horizon Europe, INTERREG MAC (Madeira-Açores-Canárias) e EU MODEX, este último que contempla 3 candidaturas para exercícios à escala europeia na nossa Região, em 2027».
A outro nível, recordou importantes investimentos ao nível da transformação digital - no SIOPS Monitorização, Ligação com 112, Sistema Integrada de Voz, Equipamento Informático, que ascendeu a 660 mil euros – bem como na aquisição de um veículo-escada, um veículo urbano de combate a incêndios e uma ambulância de socorro para o corpo de bombeiros do Porto Santo, orçado em 665 mil euros.
Destacou ainda o forte investimento nos meios de combate aéreos, no valor de 2,8 milhões, que tem sido decisivo na vigilância, combate e salvamento.
Aos deputados, garante que a Região não desistiu de garantir um segundo meio aéreo, afirmando acreditar que o mesmo irá começar a operar no Centro de Meios Aéreos da Cancela ainda este ano.
«Foi essa a promessa deixada pelo novo Ministro da Administração Interna à Região, a vinda de um Helicóptero Bombardeiro Ligeiro do dispositivo nacional, cujos custos serão assumidos na íntegra pelo Governo da República. A contratação da aeronave, a cargo da Força Aérea Portuguesa, é um imperativo para a Região, e não abdicaremos de um direito que é de todos os madeirenses», acrescentou.
Para a sua concretização, salientou, «investiu-se na ampliação do heliporto para que se possa operar com dois meios aéreos». A que se acrescenta «a aquisição de um robot florestal e um kit de intervenção para as Brigadas Helitransportadas, para além do Ampliação do edifício de apoio ao Centro de Meios Aéreos, para tripulações e brigada».
Num à parte, referiu «a estratégia que está a ser seguida de prevenção de incêndios rurais levada a efeito pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, com múltiplas intervenções de limpeza, criação de linhas corta-fogo e remoção de materiais combustíveis, nas áreas habitualmente mais sensíveis à propagação dos fogos florestais».
Desta forma, sustentou que «os investimentos na Proteção Civil são inegáveis e são a prova do compromisso do Governo Regional na defesa intransigente da nossa população e território».
Investimentos que terão continuidade: «Vamos também adquirir 13 Ambulâncias de Socorro (2 em entrega e 11 em procedimento) e um Motociclo de Emergência, em mais um investimento de 1 milhão de euros».
«Também será uma realidade a reabilitação Quartel de Bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol, cujo procedimento está em curso, orçado em 2 milhões de euros, bem com o reforço de equipamentos rádio SIRESP para Bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e SANAS, que representa um investimento de 200 mil euros» anunciou.
O governante anunciou ainda o «reforço do financiamento para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, que este ano ascende a 1.6 milhões de euros, para que possamos continuar a garantir meios, equipas e os recursos operacionais necessários durante o período mais crítico de incêndios».
«Este financiamento contribui para assegurar a prontidão operacional e reforça a capacidade de prevenção, vigilância e resposta adequada. Um elemento essencial para a segurança das nossas populações e proteção do território da Região Autónoma da Madeira», destacou.
Depois, a concluir, defendeu que «a sustentabilidade do futuro da Região Autónoma da Madeira depende da nossa capacidade de gerir os riscos de hoje».
«Não podemos evitar que a natureza se manifeste, mas podemos, e tudo faremos, para garantir que a nossa Região esteja cada vez mais preparada para resistir, recuperar e continuar a se desenvolver», disse.