Limpeza das ribeiras tem sido aposta

A limpeza das ribeiras madeirenses tem sido uma das principais apostas do Governo Regional. 20-02-2018 Equipamentos e Infraestruturas

Em 2017, o Governo Regional promoveu 74 intervenções de limpeza de ribeiras e outros cursos de água. Em 2016, tinham sido 36.
A Região tem em vigor um Plano de Gestão do Risco de Aluviões que preconiza um conjunto vasto de medidas de redução do risco de cheias torrenciais que têm vindo a ser faseadamente implementadas desde a grande aluvião de Fevereiro de 2010. A metodologia que tem vindo a ser seguida pelo Governo Regional no que se refere à gestão do risco de aluvião assenta na definição de medidas estratégicas de curto e longo prazo.
Essas medidas podem ser divididas em dois tipos. As medidas estruturais, como a construção de açudes, a correção torrencial de linhas de água de montanha de escorrência torrencial e a canalização de troços fluviais urbanos. As medidas não estruturais, incluem os trabalhos de limpeza e desobstrução das ribeiras e a revitalização dos ecossistemas fluviais, mas também os mapas de zonas de risco, o ordenamento dos corredores ribeirinhos, a regulamentação da ocupação do solo junto às linhas de água, a componente de proteção civil, que abrange aspetos como a previsão meteorológica e avisos de eventos extremos, os sistemas de aviso precoce e ações subsequentes de emergência, o planeamento de emergência e preparação para resposta às aluviões.
Devem ser referidos outros dois pilares fundamentais na gestão do Risco de Aluviões. Por um lado, a questão da formação e informação ao público, com o objetivo de estimular uma cultura de prevenção e de responsabilidade social na resposta articulada à ocorrência de aluviões no nosso território, centrando a comunicação na sensibilização e procurando antecipar as possíveis ocorrências. É importante ter presente que uma população mais informada terá mais capacidade de aceitação das medidas que são necessárias tomar. Por outro, a monitorização e investigação. A monitorização hidrológica das bacias hidrográficas da Ilha da Madeira, com maior grau de vulnerabilidade às cheias rápidas, em particular nas secções de vazão criticas. A investigação e o aprofundamento dos conhecimentos sobre as aluviões é de crucial importância para os técnicos e decisores, de maneira a suportar cientificamente as medidas de adaptação e mitigação a implementar.
Numa lógica de gestão preventiva do risco de aluviões devemos todos ter em mente a necessidade de realizar intervenções regulares e programadas de corte de vegetação, limpeza de detritos, desassoreamento e regularização natural das linhas de água.
Não pode deixar de se chamar a atenção que nos termos da lei, o trabalho de limpeza e desobstrução de linhas de água é da responsabilidade dos municípios nos aglomerados urbanos e dos proprietários de terrenos confinantes com linhas de água, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos.
Contudo, e fundamental que todos os agentes e entidades com responsabilidades partilhadas na gestão do território e, a população em geral, tenham em atenção que existe um número muito elevado de ribeiras na Ilha da Madeira, e que, por esse motivo, todo o trabalho que for feito para manter as linhas de água limpas será sempre insuficiente. A sociedade tem de ter a capacidade de aplicar o princípio fundamental da cooperação do domínio da gestão dos riscos, e só dessa maneira estaremos todos a trabalhar para prevenir e mitigar os efeitos decorrentes das cheias nas nossas ribeiras.
Por outro lado devemos realçar que está também a ser feito um esforço para entender e concretizar o conceito de limpeza de ribeiras, de forma mais abrangente e estratégica, com enfoque na reabilitação fluvial e na renaturalização dos fundos de vale, com vista à restauração de processos naturais, que implica a realização de uma sequência de trabalhos de limpeza, desobstrução, regularização natural e plantação de vegetação típica das linhas de água. Em síntese, no que toca à manutenção das ribeiras, as palavras de ordem predominantes são: LIMPEZA, ALARGAMENTO e PLANTAÇÃO.
Neste âmbito, deve ser dada prioridade ao corte e remoção da vegetação invasora do leito e das margens, incluindo a remoção de árvores tombadas para o canal fluvial, que tendem a contribuir para a formação de pontos críticos de retenção dos caudais de ponta, com efeitos catastróficos em caso de rutura. Igualmente importante é garantir o controlo do transporte de material sólido, de forma a contribuir para a diminuição da componente sólida dos caudais de cheia, e consequentemente para a diminuição do Risco. Salienta-se ainda o trabalho de consolidação do leito e das margens das linhas de água nos sectores superiores das bacias, para proteção contra a erosão e cheias e para melhoria da drenagem e funcionalidade das correntes fluviais e as ações de plantação de espécies ripícolas e condução de corredores de vegetação ribeirinha, com especial preferência por espécies de porte arbustivo e árvores de pequeno porte, que a médio e longo prazo não contribuam para alimentar o caudal sólido das ribeiras.
Todo este esforço tem vindo a ser feito nos últimos anos pelos serviços competentes do GR, que orientaram e executaram cerca de 36 intervenções de carácter prioritário em 2016 e 74 em 2017 de limpeza e conservação fluvial. É preciso ter presente que quanto melhor for o estado de conservação das ribeiras e mais resiliente e jovem for o ecossistema fluvial, menor será a probabilidade de ocorrerem danos provocados por desastres naturais e mais fácil e mais rápido será a sua recuperação na sequência dos impactos gerados pelas cheias. Mas relembramos uma vez mais que a prioridade da ação do GR é para as linhas de água localizadas fora do perímetro urbano, com situações críticas sinalizadas de obstrução ao escoamento e degradação do leito e das margens, sendo que as autarquias devem assegurar a limpeza a manutenção das ribeiras dentro do perímetro urbano.

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