Boletim de Execução Orçamental 2/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 28-02-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de janeiro de 2019, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 37,8 milhões de euros.

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,7% até ao final de janeiro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal, que registou uma variação positiva de 5,4% face a 2018. Este acréscimo da receita fiscal está associado à evolução do IVA (+5,7%) face a 2018, em virtude da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 3,1% entre 2018 e 2019, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 54,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 21,9 milhões de euros e a Educação com 19,3 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 94% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de janeiro de 2019 ascendia a 252,5 milhões de euros, dos quais 80,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,5% do montante do passivo verificado. Até 31 de janeiro, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 108,6 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 8,7 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.437,0 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.111,7 milhões de euros.
Vice-Presidência do Governo Regional, 28 de fevereiro de 2019.

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