Portaria n.º 193/2008, de 31 de outubro

Autoriza a dispensa de serviço docente para participações em congressos, conferências, seminários, cursos ou outras realizações conexas com formação contínua, destinadas à actualização dos docentes, que tenham lugar na região, no país ou no estrangeiro. 24-06-2019 Direção Regional de Administração Escolar

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