Alterações ao Espaço Ambiental e Envolvente

Este serviço possibilita a submissão de pedidos a pessoas singulares, coletivas ou pessoas singulares em representação de pessoas coletivas, no âmbito das autorizações para efetuar alterações ao espaço ambiental e envolvente. Após apreciação por parte das entidades responsáveis, serão eventualmente emitidos os títulos de autorização quando aplicável e restantes dados necessários. É de salientar que este tipo de pedidos deve ser realizado com uma antecedência de 45 dias.

A minuta referente a este título de utilização, após ter sido preenchida deverá ser enviada para o email: drota@madeira.gov.pt

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Anexos

Minuta DROTA Alterações ao Espaço Ambiental e Envolvente

Descritores

Alteração Espaços Ambientais Envolventes DPM Domínio Público Marítimo Licenças Autorizações Títulos Licença Autorização Título

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