Esclarecimento sobre isenção no pagamento da eletricidade entre 16 e 31 de março

Foi isentado o pagamento do valor do consumo de energia elétrica entre 16 e 31 de março de 2020, a todos os clientes empresariais, particulares e instituições de caráter social, desportivo e cultural, à exceção das entidades oficiais, regionais e municipais. 23-04-2020 Finanças

Para implementação da medida, nas faturas enviadas a partir de 8 de abril, será creditado (descontado) o montante que teria de pagar relativamente aos consumos incorridos entre 16 e 31 de março. O desconto será calculado com recurso a uma média diária do consumo do mês a que diz respeito.
Adicionalmente, foi alargado por mais 30 dias, e sem qualquer penalização, todos os prazos de pagamento das faturas da EEM-Empresa de Eletricidade da Madeira que se vençam entre 16 de março e 16 de abril de 2020 dos clientes empresariais, particulares, e instituições de carater social, desportivo e cultural, à exceção das entidades oficiais, regionais e municipais.
Assim, sendo, o consumidor deve verificar estas duas situações, cumulativamente:
1 – Se a data da fatura é posterior a 8 de abril.
2 – Se o período de faturação corresponde ao período de isenção (16 a 31 de março)
Se a fatura não corresponde a estes critérios, cumulativamente, o desconto será refletido na fatura do mês seguinte.
O ponto de situação, a 20 de abril, era o seguinte:
1 - 53.400 contratos de baixa tensão com a isenção processada, que corresponde a 1,7 milhões de euros;
2 – A essa data, faltavam 83.500 contratos, cujas isenções seriam concedidas nas faturações mensais emitidas após 20 abril, perfazendo mais 2,7 milhões de euros.
3 – As isenções para contratos de média ou baixa tensão empresarial estão todas concedidas, representando perto 908 mil euros.
4 – Assim, sendo, o Governo Regional, com esta medida, vai suportar cerca de 5,6 milhões de euros em isenções no pagamento da fatura da eletricidade.
Mais se informa que, em caso de dúvidas, a Empresa Eletricidade da Madeira tem disponível a linha 800 221 187 e o e-mail clientes@eem.pt.

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