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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/M
[ Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
Despacho n.º 242/2022, da SREM-DRETT
[ Regulamento que fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro ]
Técnico Superior (área de Direito)
Procedimento Concursal: Lista de Ordenação Final Homologada
Assistente Técnico (área de Topografia)
Procedimento Concursal: Lista de Ordenação Final Homologada
Assistente Técnico (área de Fiscalização de Obras)
Procedimento Concursal: Lista de Ordenação Final Homologada
Técnico Superior (área de Engenharia Civil)
Procedimento Concursal: Lista de Ordenação Final Homologada
Aquisição de Serviços de "Fiscalização da Empreitada de Reconstrução da ER102 - Camacha/Santo António da Serra"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/4/2017)
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/2/2017)
Aquisição de Serviços de "Elaboração dos Projetos de Execução para a Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais 103, 104, 107 e 110"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/1/2017)
Decreto-Lei n.º 152-A/2017, de 11 de dezembro
[ Altera o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, transpondo a Diretiva 2014/46/UE ]
AVISO
CONDICIONAMENTO E ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO DA ESTRADA REGIONAL 208, NO TROÇO COMPREENDIDO ENTRE A ROTUNDA DA VE4 E A PONTE DO RIBEIRO SECO – FREGUESIA E CONCELHO DE SÃO VICENTE
AVISO
ENCERRAMENTO DA ER 223 ENTRE AS FREGUESIAS DO PAUL DO MAR E DA FAJÃ DA OVELHA – CONCELHO DA CALHETA
AVISO
ENCERRAMENTO DA ER 110 – SANTO ANTÓNIO DA SERRA
EDITAL N.º 45/2017
ENCERRAMENTO DA E.R. 201 – CAMINHO DOS PRETOS, ENTRE O PALHEIRO FERREIRO, A PARTIR DA DESCIDA PARA SÃO JOÃO LATRÃO, E O TERREIRO DA LUTA
Aquisição de Serviços de "Elaboração do Projeto de Execução para a Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jar
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI/2/2017)
EDITAL N.º 44/2017
ENCERRAMENTO DA ER 110
EDITAL N.º 43/2017
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI DO MARÍTIMO MUNICÍPIO DE MACHICO”
EDITAL N.º 42/2017
ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO DE TROÇO DA E.R.110, COMPRENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM O CAMINHO DO LAMEIRO E O ENTRONCAMENTO JUNTO AO EDIFÍCIO DA JUNTA DE FREGUESIA DO PORTO DA CRUZ
Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro
[ Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719 ]
EDITAL N.º 41/2017
ENCERRAMENTO DA ER 260 – Portela – Serra de Fora – Porto Santo
2017/10/02 ‒ Declaração de Retificação n.º 28/2017
[ Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, (...) ]
Medalha de Mérito Turístico, Prémio Carreira, para António Gramilho Freitas
Prémio Carreira, para o encarregado operacional António Gramilho Freitas, da Direção Regional de Estradas
Empreitada de "Reconstrução da ER 102 - Camacha / Santo António da Serra"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/7/2017)
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M
[ Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
EDITAL N.º 40/2017
ENCERRAMENTO DA E.R. 101 ENTRE A VILA DE PORTO MONIZ E A FREGUESIA DA SANTA – CONCELHO DE PORTO MONIZ
Empreitada de "Beneficiação do Túnel Eng.º Duarte Pacheco - ER 211"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQ/6/2017)
EDITAL N.º 38/2017
ENCERRAMENTO DA E.R. 231 ENTRE A RUA DO DAMASQUEIRO E A RUA DA MARINHEIRA
EDITAL N.º 39/2017
ENCERRAMENTO AO TRÂNSITO DE TROÇO DA E.R.110, COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM O CAMINHO DOS LAMACEIROS E O SÍTIO DO JUNÇAL, PORTO DA CRUZ
EDITAL N.º 35/2017
ENCERRAMENTO DA E.R. 211
EDITAL N.º 36/2017
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE NAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO “RALI MUNICÍPIOS DO FUNCHAL E CÂMARA DE LOBOS 2017”
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