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Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho[ Altera o Código da Estrada (CE) e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.ºs 2009/113/CE, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]
Lei n.º 78/2009, de 13 de agosto[ Procede à oitava alteração ao Código da Estrada (CE), permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B ]
Madeira e Porto Santo com cobertura total de carregamentos do cartão GIRO através da PayshopA partir de agora, o carregamento do GIRO está disponível em todos os concelhos da Região, perfazendo um total de 111 locais.
Governo Regional cria mais uma via de acesso aos percursos pedestres para residentesMadeirenses com alternativa para registar entrada no local através do cartão Simplifica e Cartão de Cidadão.
Apoio à Implementação das Cartas de Condução Móveis da UE. Data limite: 9.12.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Miguel Albuquerque destaca sucesso da Festa das Vindimas no EstreitoMiguel Albuquerque destacou hoje o sucesso que Festas das Vindimas no Estreito de Câmara de Lobos têm conseguido em todas as edições, salientando ser aquele já um cartaz consolidado e uma festa muito animada, com a participação de imensos turistas, todos os anos.
Centenas de jovens e associações celebram ‘Semana da Juventude’ na Quinta MagnóliaA Quinta Magnólia recebeu, esta manhã, duas centenas de jovens e associações. A festa integrada no cartaz da ‘Semana da Juventude’, promovido pela Direção Regional da Juventude (DRJ), contou com a presença da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, que fez questão de se associar ao momento.
Revisão intercalar da estratégia da CartaPeríodo de consulta: 10.06.25 - 08.07.25
Revisão intercalar da estratégia da CartaPeríodo de consulta:10.06.25 - 08.07.25
Convite à Apresentação de Propostas: Promoção da Carta dos Direitos Fundamentais da UE por Organizações da Sociedade CivilData limite: 18.09.25, às 02:00 (Hora de Bruxelas)
Renovação do cartão de reembolso já disponívelImplementado pelo Governo Regional da Madeira, através do IASAÚDE, IP-RAM, o CRE visa proporcionar um reembolso adicional nas despesas de saúde com consultas médicas, conforme o escalão atribuído ao beneficiário.
Madeira Classic Car Revival “já é um cartaz internacional”Evento integrado na Festa da Flor e organizado pelo Clube de Automóveis Clássicos da Madeira realiza-se entre 23 e 25 de maio no Funchal
Festa da Flor presente em toda a ilhaMiguel Albuquerque falou da importância da adesão dos municípios ao prestigiado cartaz turístico, recordando que o turismo está hoje disseminado pelo que é importante que o programa abranja toda a ilha
2.200 Cartões de Reembolso Especial ativos em 2024O Cartão de Reembolso Especial oferece aos beneficiários do SRS-Madeira um reembolso adicional nas despesas com consultas médicas, conforme o escalão atribuído. 
Carta Social - Rede de Equipamentos e Serviços SociaisCarta Social - Rede de Equipamentos e Serviços Sociais, no âmbito da Segurança Social
Renovação do Cartão de Reembolso Especial até ao fim do mês Atualmente, o valor da comparticipação de reembolso de consultas médicas para o escalão A está fixado nos 27,50€, sendo que para o escalão B, o valor é de 25,63€.
Carregamento atempado do novo cartão GIRO/ Requisição do suporte onlineRequisição do novo cartão GIRO online
DLR 29/2013/MCorpo de Polícia Florestal da RAM
Revalidação da carta de conduçãoAtendimento para revalidação da carta de condução
IREOrgânica da Inspeção Regional de Educação
Cartão ‘Kit Bebé’ já comparticipou 3.645 vacinas este anoSó este ano, até ao final do mês de setembro, foram adquiridas 3.645 vacinas, com uma comparticipação total de mais de 191.415 euros.
Cartão de Identificação do Bombeiro da RAM em formato digital, disponível na APPTodos os bombeiros da Região Autónoma da Madeira (RAM), têm direito a usufruir do cartão de identificação, cuja emissão é assegurada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Inspeção Regional de Bombeiros, de acordo com o modelo aprovado pelo Despacho n.º 27/2024, de 23 de janeiro.
Substituição de títulos de transporte (passes) gratuitos - Antigo Combatente e Reformado 0/Invalidez 0Informações acerca do novo cartão giro - Antigo Combatente e Reformado 0/Invalidez 0
Passe Social 4_23 (Estudantes)- Prorrogação até 31/10/2024Prorrogação das datas para o novo cartão GIRO
Mantenha sempre consigo o talão de carregamento do seu título de transporteNovo cartão GIRO
1.160 utentes já renovaram Cartão de Reembolso Especial este anoEm 2023, mais de 2.250 utentes beneficiaram do Cartão de Reembolso Especial.
Troca de passes Intermunicipais Pagos (formulário disponível nos Anexos)Troca do passe atual pelo novo cartão GIRO
Renovação do Cartão de Reembolso Especial disponível a partir de junhoSó no primeiro trimestre de 2024 foram contabilizados mais 102 beneficiários do Serviço Regional de Saúde detentores do Cartão de Reembolso Especial.
Cartão Jovem MadeiraO Cartão Jovem (European Youth Card - EYC) é uma iniciativa nacional e de âmbito europeu que desde 1986, dá vantagens em várias áreas a jovens com idade entre os 12 e 29 anos
Troca carta estrangeira / Foreign driving license exchangeDocumentação necessária / Requirements
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