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Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho[ Altera o Código da Estrada (CE) e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.ºs 2009/113/CE, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]
Lei n.º 78/2009, de 13 de agosto[ Procede à oitava alteração ao Código da Estrada (CE), permitindo o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à carta de condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B ]
Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro[ Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/439/CEE, alterando o Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/94, de 3 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro, sobre o regime jurídico dos exames de condução ]
LREC passa a instituto público e ganha autonomia financeira, patrimonial e administrativaO LREC, IP-RAM passará a deter autonomia financeira, patrimonial e administrativa, o que irá conferir maior dinâmica, otimização, operacionalidade e racionalização de meios na condução e concretização das atividades que ficam afetas a este novo instituto
Apoio à Implementação das Cartas de Condução Móveis da UE. Data limite: 9.12.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Integração do comportamento de condução humana na validação de sistemas CCAM (Parceria CCAM). Data limite: 20.01.26, 17:00 hora de BruxelasConvite à Apresentação de Propostas
Despacho 08/2025, 8 de setembro - Condução Viaturas não motoristasDespacho 08/2025, 8 de setembro - Condução Viaturas não motoristas
Despacho nº 07/2025, de 04 de setembroAutorização de condução de viaturas oficiais por trabalhadores que não exercem a função de motorista.
Estrutura de Missão EMHCUMEstrutura de Missão para a coordenação, planeamento e condução da instalação e modelo de funcionamento do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira
Governo Regional reforça apoio à criação de gado na serra com regras clarasEduardo Jesus destaca importância do ordenamento silvopastoril nas Tosquias da Ribeira dos Boieiros. Governo mantém contrato-programa anual no valor de 60.000€ que garante a presença de pastores qualificados, cruciais para a condução dos rebanhos e a manutenção das pastagens
Revalidação da carta de conduçãoAtendimento para revalidação da carta de condução
Mais de 100 Operacionais Formados em Condução Defensiva de AmbulânciaO objetivo desta formação é reforçar a capacidade operacional dos socorristas, aliando o conhecimento em emergência médica à condução defensiva, fundamental para uma resposta eficaz e segura em situações de emergência.
Despacho n.º 07/2024, de 25 de setembro.Autorização de condução de viaturas oficiais por trabalhadores que não exercem a função de motorista.
Despacho n.º 06/2024, de 30 de agosto.Autorização de condução de viaturas oficiais por trabalhadores que não exercem a função de motorista.
Despacho n.º 03/2024, de 02 de julho.Autorização de condução de viaturas oficiais por trabalhadores que não exercem a função de motorista.
DRS promoveu Campanha Maio Amarelo 2024No dia 17 de maio de 2024, a Direção Regional da Saúde, através da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, aliou-se à Campanha Mundial de Prevenção Rodoviária Maio Amarelo, com o objetivo de consciencializar e alertar a população da Região Autónoma da Madeira, para o número de mortes e feridos causados pelo consumo de álcool e outras substâncias psicoativas (SPA) na condução.
Comunicado - Condução Defensiva de AmbulânciaComponente prática realizada na via pública, simulando uma ocorrência real.
Proteção Civil implementa mais um curso de Condução Defensiva de AmbulânciaEsta formação teve início no dia 26 de fevereiro e terminou a 01 de março, contendo vários módulos formativos, teóricos e práticos.
Lista de Escolas de ConduçãoConsulte a lista de Escolas de Condução
Formação “Condução Defensiva de Ambulância”Comunicado Serviço Regional de Proteção Civil
Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
Regime extraordinário de revalidação de títulos de conduçãoDecreto-Lei n.º 63/2023 de 31 de julho
Campanha de Prevenção Rodoviária “Maio Amarelo”A campanha Maio Amarelo é um movimento internacional, que nasceu no Brasil em 2014 e tem como objetivo chamar a atenção da sociedade civil para o elevado número de mortes e feridos na estrada em todo o mundo. Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o mês de Maio como o mês do balanço das ações ao nível da Prevenção Rodoviária. Amarelo, simboliza a atenção e a sinalização de advertência no código de estrada.
Programa "Madeira Viva"Participação da Direção Regional da Saúde (DRS), no programa "Madeira Viva”, da RTP-Madeira, no dia 27 de abril, com a Dra. Rubina Nóbrega, Psicóloga Clínica da DRS que irá abordar o tema "Os riscos do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas na condução".
Ação preventiva no Dia Nacional do MotociclistaA ação decorreu na Calheta e teve como objetivo sensibilizar e informar os condutores e os frequentadores do evento sobre os riscos do consumo de álcool e outras drogas na condução.
Curso de Condução Defensiva de Ambulância.Neste âmbito, decorre mais um curso de Condução Defensiva de Ambulância, para 12 operacionais dos diversos Corpos de Bombeiros da RAM e Cruz Vermelha Portuguesa.
Brexit - Cartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiênciaCartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência
Condutores com cartas de condução caducadas ou em vias de caducarComunicação enviada pelo Instituto da Mobilidade e Transportes
Serviço Regional de Proteção Civil sensibiliza condutores de ambulânciaA condução defensiva em emergência reduz a sinistralidade e contribui para uma boa imagem dos condutores de ambulâncias.
O álcool e o risco de acidenteEm Portugal, a condução sob o efeito do álcool é responsável por mais de uma em cada 5 mortes em acidentes rodoviários.
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