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2024/12/30 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/M, de 30 de dezembro[ Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o SIADAP-RAM ]
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2022/M[ Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
2020/06/17 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/M, de 17 de junho[ Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da SREI que prestem trabalho em condições de risco e penosidade ]
2019/04/12 ‒ Lista de Transições dos trabalhadores da DRE para a carreira de Técnico de Espaços Verdes[ Lista nominativa de transições, de acordo com o n.º 5 do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2018/M, de 20 de agosto, que cria a carreira especial de técnico de espaços verdes da RAM ]
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/M[ Estabelece os limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições ]
2018/08/06 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto[ Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), (...) ]
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M[ Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Região Autónoma da Madeira ]
2017/08/18 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 26/2017/M, de 18 de agosto[ Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, (...), que institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da DRE que preste trabalho em condições de risco e penosidade ]
2017/05/03 ‒ Despacho n.º 222/2017 da SRAPE[ Aprova a lista nominativa das transições para a carreira especial de rocheiro da Direção Regional de Estradas, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2017/M, de 15 de março ]
2017/03/16 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 9/2017/M, de 15 de março[ Cria a carreira especial de rocheiro da Direção Regional de Estradas da Região Autónoma da Madeira e estabelece o seu regime ]
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/M[ Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional ]
2015/12/22 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro[ Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o SIADAP-RAM ]
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/M[ Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M, de 9 de agosto, que procede à classificação das estradas da rede viária regional ]
Decreto Legislativo Regional n.º 41/2012/M[ Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de setembro, que estabelece normas relativas à defesa e proteção das estradas regionais ]
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/M[ Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro, que estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais ]
2009/08/24 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto[ Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira (designado por SIADAP-RAM) ]
2008/12/12 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/M, de 10 de dezembro[ Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de Outubro, que aprovou o Regime do Balanço Social ]
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2006/M[ Adapta às competências da Administração Regional Autónoma o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o Código da Estrada (CE) e os seus regulamentos ]
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2005/M[ Classifica as estradas da rede viária regional ]
1997/03/03 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 1/97/M, de 25 de fevereiro[ Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório ao pessoal da Direcção Regional de Estradas que preste trabalho em condições de risco e penosidade ]
Decreto Legislativo Regional n.º 10/96/M[ Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M, de 4 de Setembro (estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais) ]
Decreto Legislativo Regional n.º 19/95/M ... REVOGADO[ Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M, de 16 de Julho (estabelece a classificação das estradas da rede viária regional) ]
Decreto Legislativo Regional n.º 15/93/M[ Estabelece normas relativas à defesa e protecção das estradas regionais ]
Decreto Legislativo Regional n.º 22/92/M ... REVOGADO[ Estabelece a classificação das estradas da rede viária regional. Revoga o Decreto Regional n.º 16/78/M, de 15 de Março ]
Publicitação do Início do ProcedimentoPortaria de Regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/M, de 03 de abril - Programa de Renda Reduzida
Regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestalEstabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira -Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M
Comissão Paritária Art.º 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro, que adapta à RAM a Lei n.º 66-B/2007.
Suplemento para trabalhadores em condições de risco e penosidade entra em vigor a 1 de julhoO Decreto Legislativo Regional n.º 6/2020/M que “Institui e estabelece o regime de atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade” foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação (1 de julho).
Pedro Fino na ALRAM para discussão de decreto legislativo regional para trabalhadores de risco da SREIO Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve hoje, 6 de maio, na Assembleia Legislativa da Madeira para apresentar uma proposta de diploma que visa instituir e disciplinar a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores desta secretaria, em caso de efetiva prestação de trabalho em condições de risco e penosidade.
Despacho n.º 3/2016Nos termos do artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro
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