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Lei n.º 47/2017, de 7 de julho[ Considera contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (décima sexta alteração ao Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio) ]
Centro de Apoio à Deficiência Motora Este centro de apoio a crianças com necessidades especiais, na vertente escola, tem um lar/dormitório. Distribui-se em 8 áreas funcionais, incluindo zona técnica de apoio. Construído num terreno com cerca de 9.433 m2, tem uma área de construção de 6. 410m2.
Centro de Deficiência Motora pronto até dezembroO Centro de Deficiência Motora estará pronto até finais do corrente ano. O investimento ascende a cerca de 7 milhões de euros.
M1420-08-4842-FEDER-000001 – Centro de Apoio à Deficiência MotoraA operação será financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (Madeira 14-20); Eixo Prioritário: Promover a inclusão social e combater a pobreza; Prioridade de Investimento: Investimentos na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, a redução das desigualdades de saúde, a promoção da inclusão social.
M1420-08-4842-FEDER-000001 – Centro de Apoio à Deficiência MotoraA operação será financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (Madeira 14-20); Eixo Prioritário: Promover a inclusão social e combater a pobreza; Prioridade de Investimento: Investimentos na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, a redução das desigualdades de saúde, a promoção da inclusão social.
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
STFP- Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiênciaparticipação neste seminário com momentos de animação protagonizados pelos Mimos do Clube AMA-TE do STFP
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Retrospetiva: um olhar sobre os momentos que marcaram o seminário “Encontros para Sentir”O Seminário, que se realizou na Sede do Club Sports Madeira, assinalou o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, que se celebra anualmente no dia 9 de dezembro.
CREE da Ribeira Brava/Ponta do Sol promoveu a iniciativa "Da minha Janela: Um conto para todos!"No âmbito das atividades alusivas aos Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência, realizou-se, no Centro de Recursos Educativos Especializados da Ribeira Brava/Ponta do Sol, a iniciativa “DA MINHA JANELA: Um conto para TODOS!”.
Retrospetiva: um olhar sobre os momentos que marcaram o seminário “Construir a Equid@de com o Digital”O seminário “Construir a Equid@de com o Digital” assinalou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no dia 3 de dezembro de 2025.
Alunos da EBS/PE da Calheta experienciaram atividade "A Viagem pelos sentidos"Para assinalar os Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência, a equipa do Centro de Recursos Educativos Especializados (CREE) da Ribeira Brava/Ponta do Sol – Núcleo da Calheta, em parceria com a Escola BS/PE Calheta, dinamizou, no dia 27 de novembro, a atividade “A Viagem pelos Sentidos”, dirigida aos alunos do 5.º ano da referida escola.
Alunos do Pré-Escolar da EBS/PE/C Dona Lucinda Andrade participaram na atividade "Um detetive em cadeira de rodas” Para assinalar os Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência, a equipa do Centro de Recursos Educativos Especializados (CREE) da Ribeira Brava/Ponta do Sol – Núcleo de São Vicente e Porto Moniz, em parceria com a Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Dona Lucinda Andrade, promoveu no dia 4 de dezembro a atividade “Um detetive em cadeira de rodas”, nas salas de educação pré-escolar dos edifícios da Boaventura e dos Lameiros.
Dia Internacional das Pessoas com DeficiênciaInformação.
Rubrica Mensal da DRE no programa Madeira Viva dedicada aos Dias Internacional e Nacional da Pessoa com DeficiênciaO programa Madeira Viva da RTP Madeira recebeu, no dia 2 de dezembro, Glória Gonçalves, Diretora de Serviços de Educação Especial.
Margarido destaca capacitação e felicidade, no Dia Internacional da Pessoa com DeficiênciaA Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, presidiu esta quarta-feira à sessão comemorativa do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no Centro Cultural e de Investigação do Funchal, acompanhada pela presidente e pela vogal do Instituto de Segurança Social, respetivamente Nivalda Gonçalves e Mara Rodrigues, pela Diretora Regional de Cidadania e Assuntos Sociais, Graça Moniz, pelo Diretor Regional de Juventude, André Alves, e pela diretora do Departamento de I
Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência | 3 e 9 de dezembroA Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, assinala os Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência com dois seminários.
Paula Margarido visita CACI de Santa CruzOs Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) têm uma importância fundamental na promoção da qualidade de vida, autonomia e inclusão social de pessoas com deficiência e incapacidade.
Emprego apoiado já integrou 100 pessoas com Deficiência na Madeira Consulte artigo em anexo
Reforço da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência até 2030Período de consulta: 14.11.25 - 06.02.26
| Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência | 3 e 9 de dezembroA Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, assinala o dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, e o dia 9 de dezembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, com dois seminários.
CACIs são fundamentais na promoção da autonomia da pessoa com deficiência.Inaugurado em 2003, o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) de Câmara de Lobos, enquanto resposta social destinada a pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 18 anos, que não possam, por si sós, dar continuidade ao percurso formativo ou exercer atividade profissional, ou que se encontrem em processo de inclusão socioprofissional, presta atualmente apoio a 45 utentes e conta com uma equipa multidisciplinar especializada.
Margarido visita CACI de São Vicente e reforça compromisso com respostas de proximidade às pessoas com deficiênciaA Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, visitou esta quinta-feira o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) de São Vicente, onde reuniu com a equipa técnica.
Margarido visita Centro de Inclusão Social da Madeira e destaca respostas inovadoras e empáticasA Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, acompanhada pela vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, Mara Rodrigues, visitou hoje o Centro de Inclusão Social da Madeira, estrutura de referência no apoio a pessoas com deficiência intelectual e multideficiência.
Secretária Regional destaca importância dos CACI na inclusão de pessoas com deficiênciaA Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, acompanhada pela vogal do Conselho Diretivo do ISSM, Mara Rodrigues, bem como pela Diretora do Departamento de Inclusão e Apoio da Pessoa com Deficiência, Ana Sousa, visitou esta quarta-feira, 10 de setembro, os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) da Ponta do Sol e da Ribeira Brava.
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
Subvenções operacionais anuais 2026 para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 27.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Acordos-quadro de parceria para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 26.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e das suas famílias. Datas limite: 16.09.25 e 16.04.26, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Boas práticas para o aumento da autonomia das pessoas com deficiência, incluindo deficiências físicas, mentais, intelectuais e sensoriaisData limite: 16.09.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)
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