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Decreto-Lei n.º 133/2026, de 7 de julho Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
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Informação EduQA– Alteração ao calendário das provas de avaliação externaAlteração ao calendário das provas de avaliação externa, atualizando os prazos de afixação de pautas da 1.ª fase e a calendarização geral da 2.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário e das provas finais de ciclo do ensino básico 2025/2026
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Ofício Circular N.º 102 de 29 de junho de 2026Despacho n.º 263/2026, de 25 de junho
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Decreto-Lei n.º 122/2026, de 23 de junhoAltera o Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro, que estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino
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