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Ficha de Projeto PRR | P1.2 – Conectividade Ampliada TerrestreTD-C19-i05.01-RAM – Transição Digital da Administração Pública da RAM – DRI – Modernização de Infraestruturas Críticas e Arquitetura Informática
2023/06/16 ‒ Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento de trabalhadores para os órgãos e serviços da administração direta e indireta da RAM, (…) ]
2023/01/10 ‒ Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro[ Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública ]
2022/12/07 ‒ Portaria n.º 910/2022, de 7 de dezembro[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira, (...) ]
2019/09/02 ‒ Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro[ Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho (…) aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
2018/08/06 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto[ Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), (...) ]
2009/08/24 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto[ Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira (designado por SIADAP-RAM) ]
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2006/M[ Adapta às competências da Administração Regional Autónoma o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o Código da Estrada (CE) e os seus regulamentos ]
1996/10/09 ‒ Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro[ Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública ]
1996/09/27 ‒ Decreto-Lei n.º 183/96, de 27 de setembro[ Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública ]
EEM e Sindicatos fecham Acordo SalarialO Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, na reunião de hoje, de fecho das negociações com o sindicato STEEM, realçou o esforço e o empenho dos Sindicatos e da Administração da empresa, no sentido de se alcançar um acordo equilibrado, que permita manter o poder de compra dos trabalhadores e as condições laborais adequadas aos seus colaboradores, sem comprometer a estabilidade financeira da empresa.
31 candidaturas já aprovadas no Programa Casa +EficienteA entrega decorreu no edifício Campo da Barca, na presença do Conselho de Administração e técnicos da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM. As candidaturas aprovadas representam um investimento global que ascende os 327 mil euros.
OE202401/00028Mobilidade Intercarreiras - Dois Técnicos Superiores, na área de Administração Pública - Gabinete do Secretário Regional
OE202311/00487Mobilidade Intercarreiras - Carreira/Categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa para o Gabinete de Pessoal e Administração do Gabinete do Secretário Regional
OE202311/00440Mobilidade Intercarreiras - Carreira/Categoria de Assistente Técnico, na área Administrativa para o Gabinete de Pessoal e Administração do Gabinete do Secretário Regional
57 intervenções de conservação e reabilitação da rede hidrográfica da Madeira e do Porto Santo em 2022Refira-se que, no ano 2022, realizaram-se, por administração direta dos serviços da SREI, 57 intervenções de conservação e reabilitação da rede hidrográfica da ilha da Madeira e do Porto Santo, correspondendo a uma área superior a 446 500 m2.
Pedro Fino visitou EEM e unidades de produção de energiaNa visita às instalações no Funchal, o governante teve oportunidade de conhecer os vários espaços e valências da EEM, após uma reunião com os elementos do conselho de administração e diferentes direções.
OE202012/00636Procedimento concursal comum para um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Administração Pública, para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional
Parque Temático da Madeira já dispõe de novas atraçõesO Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e a presidente do Conselho de Administração da Sociedades de Desenvolvimento da Madeira, Nivalda Gonçalves, visitaram este sábado, 2 de novembro, o Parque Temático da Madeira, em Santana, que se encontra em trabalhos de renovação e que já apresenta novas atrações no âmbito do 15º aniversário
Referência A - Regularização de situações de precariedade - GSRReferência A: Procedimento concursal comum para 7 (sete) postos de trabalho previstos e não ocupados, na categoria/carreira de assistente operacional, na área da limpeza, para o Gabinete de Pessoal e Administração (GPA) do Gabinete do Secretário Regional (GSR)
Referência B - Regularização de situações de precariedade - GSRReferência B: Procedimento concursal comum para 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, na categoria/carreira de assistentes operacionais, na área de auxiliar de cantina e cafetaria, para o Gabinete de Pessoal e Administração (GPA) do Gabinete do Secretário Regional (GSR)
OE201903/00060 Mobilidade Intercarreiras - Carreira de Assistente Técnico para o Gabinete de Pessoal e Administração– Gabinete do Secretário Regional
Nova liderança nas Sociedades de DesenvolvimentoNivalda Gonçalves vai liderar as Sociedades de Desenvolvimento, acompanhada por Micaela Nunes e Francisco Silva no executivo do conselho de administração.
Despacho n.º 284/2016 Delega competências do Diretor Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, no Chefe de Divisão de Controlo Orçamental, Dr. Flávio Fernandes Ferreira de Azevedo e no Chefe de Divisão de Pessoal e Administração, Dr. Hugo Teles de Jesus.
OrgânicaA DRPRGOP é um serviço executivo, central, integrado na estrutura da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus do Governo Regional e sob a administração direta da Região Autónoma da Madeira, que prossegue as atribuições de apoio técnico à DRESC, nos domínios da gestão dos recursos humanos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação de informação, da contratação pública, da programação e planeamento estratégico e do controlo e gestão orçamental.
APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.Portos da Madeira e Porto Santo
Demonstração de soluções para proteger e preservar o património cultural dos impactos das alterações climáticas. Data limite: 23.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Orientações de segurança e certificação e demonstração de componentes de segurança para o hyperloop. Data limite: 7.5.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Demonstração conjunta de soluções para reforçar a resiliência dos solos face a fenómenos meteorológicos extremos e apoiar a segurança alimentar. Data limite: 23.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
DRAJDireção Regional da Administração da Justiça
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