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2025/04/29 ‒ Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril[ Altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção ]
2021/12/09 ‒ Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro[ Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção ]
Webinar “Controlar e Prevenir a Corrupção nas Organizações: o RGPC e a ISO 37001”"O Programa do Mês Anticorrupção 2025 inicia-se no dia 2 de dezembro, com o webinar “Controlar e Prevenir a Corrupção nas Organizações: o RGPC e a ISO 37001”, uma iniciativa conjunta do MENAC e do Instituto Português da Qualidade (IPQ).
Webinário sobre COMUNICAÇÃO AUMENTATIVAUma atividade de divulgação realizada no âmbito do projeto comunicAI.
Ofício Circular n.º 06/2025, de 22 de outubroOrientação n.º 1/2O25/MENAC-Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)
Ofício Circular n.º 7/2025, de 22 de outubroRecomendação do MENAC relativa à contratação pública e a apoios no contexto de emergências e respostas a crises
Webinar “O Responsável pelo Cumprimento Normativo"O MENAC e a Transparência Internacional Portugal promovem, no próximo dia 15 de outubro, o segundo webinar do ciclo dedicado à integridade institucional e prevenção da corrupção, sob o tema “O Responsável pelo Cumprimento Normativo”. A sessão abordará os desafios e competências desta função estratégica no setor público e privado.
Webinar A construção do projeto europeu: participação juvenil e oportunidades para jovensInscrições até 17/10/2025
Webinar “Ética e cultura de integridade nas escolas”Webinar “Ética e cultura de integridade nas escolas”
Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
“Experiências de estágio e voluntariado à tua medida”Webinar, dia 30 de abril às 15h00
Presidente da República promulga diploma que altera o regime jurídico do MENACPresidente da República promulga diploma que altera o regime jurídico do MENAC-O Presidente da República promulgou no passado di 16 de abril o diploma do Governo que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, diploma que criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção. A nota oficial pode ser consultada no site da Presidência da República.
Webinar MENAC: O relatório anual de execução do plano de prevenção de riscos – indicações práticas Webinar MENAC: O relatório anual de execução do plano de prevenção de riscos – indicações práticas - terça-feira, 08/04, 11:00 - 12:30 WEST, online
Webinar sobre Orientação Vocacional28 de março de 2025
Webinar - Boas Práticas na Orientação Vocacional - 28/03/2025IQ, IP-RAM
Ofício Circular N.º 007 de 23 de janeiro de 2025Convite - Webinar: Apps for Good
MENAC-Plataforma RGPC-O registo na Plataforma RGPC e o preenchimento do questionário por parte das entidades abrangidas é prorrogado até ao dia 14 de fevereiro de 2025O registo na Plataforma RGPC e o preenchimento do questionário por parte das entidades abrangidas é prorrogado até ao dia 14 de fevereiro de 2025
Recomendação n.º 7/2024-MENACDivulgação de recomendação aos responsáveis pelo cumprimento normativo
9 de maioDia de celebrar a Europa!
WEBINAR Oportunidades na Europa | Estágios e Voluntariado16 de maio (5ªfeira) no zoom | 16H00-17H00
Webinar “Da Madeira à Europa - Estágios, Voluntariado e Participação Juvenil”18 de abril, 5ª feira – inscrições a decorrer
Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Dora Kaufman - Webinar sobre IA na EducaçãoNo âmbito da Hora do Código 2023, a professora Dora Kaufman irá dinamizar um webinar sobre a Inteligência Artificial na Educação.
Site do MENAC - Mecanismo Nacional Anticorrupção - já em funcionamentoO Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), entidade administrativa independente tendo por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas, concretiza o quadro legal resultante da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, e do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021.
Ingress@ e Eurodisseia em foco ontem na DRJwebinar
RFI: Osez L'actualité dès le niveau débutantWebinar destinado a docentes de língua francesa
Webinar sobre Programas JuvenisEscola BS Prof. Doutor Francisco Freitas Branco | Porto Santo
A DRJ divulgou o Webinar Programas JuvenisEvento Online reuniu 38 participantes
Webinar Programas Juvenis – tudo sobre as candidaturas!13 de abril (5ªfeira), no Zoom.
Webinar sobre oportunidades na europa reuniu 37 jovensEvento online
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