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Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de junho[ Aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela 10.ª vez o Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio ]
Governo Regional relembra direitos dos passageiros aéreosSaiba os seus direitos em caso de cancelamento de transporte aéreo.
Agências de viagens online reembolsam voos cancelados em 14 dias!Informação mais clara aos consumidores sobre os seus direitos em caso de cancelamento de voos
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Transportes Terrestres | Veículos | Reposição MatrículaPara a reativação desta matrícula, o proprietário deverá se dirigir à DRETT, fazendo-se acompanhar apenas do Cartão do Cidadão, visto que durante este período de cancelamento, o DUA fica arquivado nos nossos serviços.
Transportes Terrestres | Veículos | Cancelamento matrículaO cancelamento de matrícula deve ser sempre requerido pelo proprietário do veículo.
Quadro FarmacêuticoFarmácias
Cancelamento de processo de cisternaDocumento disponível para download
Ofício Circular n.º 46Adiamento ou cancelamento de espetáculos, festivais e outros eventos de massa, por mais 30 dias (úteis)
Ofício Circular n.º 44Adiamento ou cancelamento de espetáculos, festivais e outros eventos de massa.
Viagens realizadas com “vouchers” serão reembolsáveisAs viagens que tenham sido, ou que venham a ser realizadas com os vouchers emitidos pelas companhias aéreas após os sucessivos cancelamentos de voos nesta fase Covid-19, serão elegíveis para efeitos de reembolso no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade.
Alerta mau tempoDRJD apela ao cancelamento das atividades desportivas decorrentes nas ID sob a sua tutela.
Estado deve intervir junto da TAPMiguel Albuquerque diz que é tempo do Governo da República intervir e garantir preços verdadeiramente módicos e que não haja mais cancelamentos por motivos operacionais.
Governo Regional pede explicações à Binter sobre cancelamentos de voos“Não podemos permitir, nem tolerar estas situações, porque este é um serviço que foi objeto de um concurso público e que, como tal, tem de ser prestado e assegurado convenientemente”, realçou Vice-Presidente do Governo Regional
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