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2025/06/02 ‒ Despacho n.º 3/2025 do Diretor Regional de Estradas[ Designação de Luisa Cristina de Andrade, Coordenadora Técnica, para prestar apoio administrativo ao Diretor Regional, exercendo as funções de secretariado ]
2022/12/16 ‒ Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro[ Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, procedendo ainda à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
2022/01/31 ‒ Despacho n.º 1/2022 da DRE[ Designação de Luisa Cristina de Andrade, Coordenadora Técnica, para prestar apoio ao Diretor Regional de Estradas, exercendo as funções de secretariado ]
2020/01/10 ‒ Despacho n.º 347/2020 do MMEAP[ Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) ]
2019/09/02 ‒ Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro[ Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho (…) aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ]
2019/09/02 ‒ Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro[ Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a LTFP, (…) ]
2019/08/23 ‒ Declaração de Retificação n.º 40/2019[ Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, (…) que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) ]
2019/07/23 ‒ Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho[ Regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) ]
2019/04/30 ‒ Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril[ Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
2019/01/14 ‒ Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro[ Altera a LTFP, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados ]
2018/08/06 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto[ Adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), (...) ]
2016/06/20 ‒ Lei n.º 18/2016, de 20 de junho[ Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho ]
2014/08/19 ‒ Declaração de Retificação n.º 37-A/2014[ Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", (...) ]
2014/06/20 ‒ Lei n.º 35/2014, de 20 de junho[ Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP) ]
OE202507/00201Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, de Técnico Superior, na área de Economia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução do Subprojecto - P4.6.3 - Desmaterialização, Reorganização e Transição Digital da Direção de Serviços de Materiais e Equipamentos (DSME)
Secretário enaltece papel formativo das bandas no 16º aniversário da Banda Filarmónica do Caniço e EirasO governante recordou que, “durante muitos anos, principalmente em meados do século passado, as bandas filarmónicas em Portugal substituíram-se aos deveres do Estado nas funções formativas de Educação Musical”.
Ofício Circular n.º 21/2026Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abril – alteração ao diploma que define a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes - aditamento
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Bioquímica ou Biologia na DRAOfertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202605/00293 e OE202605/00294
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Ciências da Comunicação na DRA.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202605/00295 e OE202605/00296
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura na área de Biologia na Direção Regional de Pescas.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202606/00298 e OE202606/00299
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura na área de Biologia na Direção Regional de Pescas.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202606/00298 e OE202606/00299
Portaria n.º 228/2026Estabelece os valores, condições de atribuição e termos de pagamento do suplemento remuneratório a que têm direito os médicos no exercício efetivo de funções de autoridade de saúde
OE202606/00305GSRS - Mobilidade na Categoria para 1 Técnico Superior, para exercer funções no Serviço de Contabilidade do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes
OE202606/00306GSRS - Mobilidade Intercarreiras para 1 Técnico Superior, para exercer funções no Serviço de Contabilidade do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes
Reunião de Delimitação de Serviços Mínimos entre SESARAM e Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - (dia 29/05/2026 às 14:30h)dia 29/05/2026
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, titulares de licenciatura em Direito na Direção Regional de Pescas.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202605/00259 e OE202605/00260
Ofício Circular n.º 9/2026Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abril - alteração à recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abrilPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro, que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas Leis n.os 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, e 42/2016, de 28 de dezembro.
DLR 23/2018/MRecuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
Ofício Circular n.º 6/2026Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicas
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