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2019/09/02 ‒ Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro[ Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a LTFP, (…) ]
Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de JulhoAprova o conteúdo obrigatório do programa e do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados “instruções para a elaboração de projetos de obras”, e a classificação de obras por categorias.
Lei nº 3/2010 de 27 de abril Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária. Altera o Código dos Contratos Públicos.
Circular nº 3/SRF/UT/2026Obrigatoriedade da Elaboração do Relatório de Sustentabilidade
Comunicação prévia à organização de Campos de FériasComunicações e informações obrigatórias
Propostas de Bruxelas são “retrocesso democrático e institucional sem precedentes para as RUP”Nuno Maciel alerta para impacto severo “sem que tenham sido previstas quaisquer medidas compensatórias ou derrogatórias”.
Rede SOS Vida Selvagem já resgatou 118 aves em 2025Secretário Regional Eduardo Jesus apela ao respeito pelas orientações do IFCN e reforça importância da colaboração da população.
Micaela Fonseca de Freitas sublinha o importante papel dos Enfermeiros para a melhoria da Saúde e bem-estar da população"Quando falamos em valorizar a enfermagem, temos, obrigatoriamente, de salientar o inestimável contributo dos nossos enfermeiros para que a Região Autónoma da Madeira seja um exemplo de como as políticas de saúde têm um impacto inegável no bem-estar da população"
Decreto-Lei n.º 7/2025, de 11 de fevereiro-Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros..Estabelece o regime específico de posicionamento dos alunos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória portuguesa e sejam titulares de habilitações conferidas por sistemas educativos estrangeiros ou por programas educativos internacionais, correspondentes ao ensino básico português
INFORMAÇÃO: Obrigatoriedade de utilização dos novos passes a partir de 15 de janeiroNovas informações acerca da transição do sistema de bilhética
Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)-Escola Básica e Secundária Gonçalves ZarcoCondições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)
Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)-Escola Básica e Secundária de Santa Cruz
Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)
Serviço Regional de Proteção Civil realiza inspeções em edifícios na Região Autónoma da Madeira  Estas inspeções, obrigatórias a cada 3 a 6 anos (conforme o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual) visam garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndio em edifícios. As mesmas são realizadas após pedido das entidades exploradoras responsáveis.
Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)-Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia
Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatórian(PASEO)
Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)Condições de Funcionamento do Ano Letivo (CFAL)/Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)
Proteção Civil sensibilizou 4745 participantes durante ano letivo 2023/2024No âmbito deste projeto, têm sido realizados nas escolas diversos simulacros, obrigatórios por lei, e exercícios internos de evacuação e abrigo, que ajudam na aquisição de hábitos de segurança por parte de toda a comunidade escolar, bem como permitem a deteção de eventuais falhas nos Planos de Emergência atualmente existentes.
Conselho Nacional de Educação-Recomendação n.º 5/2024-PASEORecomendação e Parecer Técnico: "Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO): contributos para a sua concretização nas escolas".
Albuquerque quer todos a colaborar na defesa dos Oceanos e da Freira da MadeiraMiguel Albuquerque apelou hoje à salvaguarda e proteção de uma das aves endémicas madeirenses, a Freira da Madeira, pedindo para que não se solte gatos nas serras, que depois ameaçam a nidificação daquela espécie. O líder madeirense recordou que há todo um trabalho enorme em curso por parte do Instituto das Florestas nesse sentido, mas colocou o foco no médico e ornitólogo Francis Zino
Comunicação de Admissão de Menor Sem Escolaridade Obrigatória ou Sem Qualificação ProfissionalComunicação
Proteção Civil participou em 6 simulacros e exercícios de evacuação no mês de fevereiroEstes simulacros, para além de obrigatórios por lei, ajudam à aquisição de hábitos de segurança por parte de toda a comunidade escolar, bem como permitem a deteção de eventuais falhas nos Planos de Emergência atualmente existentes.
Dístico Identificativo de Veículo Elétrico deixa de ser obrigatórioO dístico identificativo de veículo elétrico, deixa de ser obrigatório para a circulação na via pública
Encontro «LITERATURA E SOCIEDADE: A OBRA DE IRENE LUCÍLIA (O PÉ DENTRO D’ÁGUA) Atividade formativa promovida pelo Grupo Amigos do Teatro (GATO) que decorrerá nos dias 9 e 10 de fevereiro, na Quinta Magnólia – Centro Cultural com o intuito de estudar e divulgar a obra de Irene Lucília, relembrar os aspetos temáticos e produções da escritora madeirense e sensibilizar o público para a obra da escritora.
Freitas, A. M. F. C. N. O. de. (2018). Autoavaliação de Escolas na Região Autónoma da Madeira. O mesmo referencial, diferentes processos, diferentes resultados. X Congresso Português de Sociologia - Na era da “pós-verdade”? Esfera pública, cidadania Uma década depois da publicação da Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro, em 2014, a Região Autónoma da Madeira publicou legislação, estabelecendo a obrigatoriedade da realização da autoavaliação de escolas. Durante a implementação de um processo de autoavaliação que se queria sistematizado e abrangente, as escolas deparam-se com muitas dificuldades: dúvidas, incertezas, indecisões, inseguranças, contribuindo, por vezes para um clima de tensão (Fialho, 2009). Para ultrapassar os problemas sentidos,
Reunião com associação ACOESTE“Conduzir e operar tratores em segurança” – Formação será obrigatória.
A Avaliação de Impacte Ambiental na RAMDocumentos de Divulgação Obrigatória e Modelos
Governo Regional vai compensar os produtores  de cana-de-açucarA entrega do valor aos produtores obedece ao formalismo obrigatório de apresentação de declaração negativa de dívida da Segurança Social e das Finanças, estimando-se o pagamento no prazo de 8 dias após a entrega destes documentos por parte de cada produtor beneficiário.
Compulsory education in Europe 2023/2024Este pequeno texto centra-se na duração da escolaridade/formação obrigatória na Europa. Destaca as idades de início e de conclusão e distingue as noções de educação/formação obrigatória a tempo inteiro e a tempo parcial. A informação está disponível para 39 sistemas educativos europeus que abrangem 37 países que participam no programa Erasmus+ da UE.
"O Gato Amarelo" com nova versão multimédiaA história "O Gato Amarelo" em nova versão multimédia, criada por André Barros
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