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Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro[ Altera o registo individual do condutor ]
Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho[ Altera o Código da Estrada (CE) e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2006/126/CE, de 20 de dezembro, alterada pelas Diretivas n.ºs 2009/113/CE, de 25 de agosto, e 2011/94/UE, de 28 de novembro, relativas à carta de condução ]
Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro[ No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53/2004, de 4 de Novembro, altera o Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio ]
Portaria n.º 387/99, de 26 de maio[ Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito (RAET). Revoga as Portarias n.ºs 1025/89, de 24 de Novembro, e 980/91, de 24 de Setembro ]
Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de novembro[ Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/439/CEE, alterando o Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 144/94, de 3 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro, sobre o regime jurídico dos exames de condução ]
Empreitada “PAMUS – Requalificação da Rede Viária Regional – Zona Leste – Fase II" concluída este mêsEsta intervenção, iniciada em novembro de 2023 e com conclusão prevista para este mês de setembro, representa um investimento na ordem dos 6,3 milhões de euros.
Candidaturas ao Programa “DESCARBONIZAR_RAM” decorrem até 30 de novembroPodem candidatar-se ao programa pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira, ficando excluídas as entidades cujo ramo de atividade seja o comércio dos veículos objeto de apoio.
Segunda fase do hospital concluída até NovembroDiário de Notícias Madeira
Despacho n.º 24/2022Despacho de afetação da Técnica Superior Diana Rodrigues Fonseca Fernandes do mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas para o mapa do Gabinete do Secretário Regional, com efeitos a 1 de novembro de 2022
Governo Regional autoriza concurso para consolidação do Talude da CruzinhaO Conselho de Governo da passada quinta-feira, 26 de novembro, autorizou a realização de um concurso público para a empreitada de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais -Talude da Cruzinha – ER 103”, até ao montante de 2 920 000,00€, sem IVA.
Estradas reforçam quadros com a entrada de 21 trabalhadoresA Direção Regional de Estradas, da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, admitiu, no início deste mês de novembro, 21 trabalhadores para reforçar os seus quadros em várias valências.
Já está no terreno a "Empreitada de Beneficiação do Pavilhão da Escola Secundária Jaime Moniz"As obras já decorrem no Pavilhão da Escola Secundária Jaime Moniz, mais conhecido como Pavilhão do Funchal. Esta semana, o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, visitou este espaço para se inteirar dos trabalhos, que deverão decorrer até novembro próximo, e realçou a importância desta intervenção do Governo Regional.
Despacho n.º 16/2019Despacho de afetação dos Assistentes Operacionais José Luís Rodrigues e Maria Inês Melim Ferreira Viveiros do mapa de pessoal da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação para o mapa do Gabinete do Secretário Regional, com efeitos a 1 de novembro de 2019.
Obras nas escarpas sobranceiras ao túnel João Abel de Freitas visam “conferir segurança a todas as pessoas que circulam neste troço de via rápida”“Uma obra muito importante e necessária”, foi como o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, descreveu, hoje à tarde, as intervenções que vão decorrer nas escarpas sobranceiras ao túnel João Abel de Freitas e que arrancam já amanhã, dia 21 de novembro.
Obra de reparação e reforço do talude sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta concluído até final de dezembroO Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, visitou esta segunda-feira, dia 18 de novembro, a obra de reparação e reforço das estruturas de contenção do talude sobranceiro ao Porto de Recreio da Calheta, que ficará concluída até final de dezembro. Em janeiro serão também restabelecidas todas as condições da zona.
Parque Temático da Madeira já dispõe de novas atraçõesO Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, e a presidente do Conselho de Administração da Sociedades de Desenvolvimento da Madeira, Nivalda Gonçalves, visitaram este sábado, 2 de novembro, o Parque Temático da Madeira, em Santana, que se encontra em trabalhos de renovação e que já apresenta novas atrações no âmbito do 15º aniversário
Vídeo mostra desmonte de parte da encosta sobranceira à ER 118 A obra arrancou no passado dia 8 de novembro, nas escarpas sobranceiras ao túnel João Abel de Freitas, no acesso ao Campo da Barca.
Estrada do Ribeiro da Alforra já está no terrenoO novo acesso à via rápida para o Estreito de Câmara de Lobos já está a ser construído. A obra fica pronta em novembro próximo.
Amílcar Gonçalves garante que Governo não colocará entraves a obra desejada pela populaçãoO secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas visitou sábado, 11 de novembro, o sítio do Boliqueime, no Funchal. Onde sossegou a população em relação à execução de uma obra pretendida pelos moradores daquele sítio.
Dia 11 de novembroO secretário dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, visita o sítio do Vasco Gil, no Funchal.
Despacho n.º 41/2016, de 4 de novembroAo abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
Regulamento delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos.
Aviso - Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalProjeto de portaria que procede à quarta alteração da Portaria n.º 54/2008, de 5 de maio, alterada pelas Portarias n.ºs 902/2023, de 27 de novembro, 183/2024, de 16 de maio e 203/2025, de 26 de março
AVISO - Publicitação do Início do Procedimento e Participação ProcedimentalProjeto de portaria que procede à sétima alteração da Portaria n.º 113/2007, de 30 de outubro, alterada pelas Portarias n.os 128/2007, de 20 de novembro, 29/2009, de 9 de março, 253/2016, de 4 de julho, 901/2023, de 27 de novembro, 153/2024, de 26 de abril e 202/2025, de 26 de março.
Newsletter DRS dezembro 2025Na newsletter de dezembro de 2025 poderá rever as atividades desenvolvidas durante o mês de novembro de 2025
3.º Encontro Regional de Inovação PedagógicaIniciativa promovida pela Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, e que decorreu na Escola da APEL, no dia 28 de novembro.
Alunos da EBS/PE da Calheta experienciaram atividade "A Viagem pelos sentidos"Para assinalar os Dias Internacional e Nacional da Pessoa com Deficiência, a equipa do Centro de Recursos Educativos Especializados (CREE) da Ribeira Brava/Ponta do Sol – Núcleo da Calheta, em parceria com a Escola BS/PE Calheta, dinamizou, no dia 27 de novembro, a atividade “A Viagem pelos Sentidos”, dirigida aos alunos do 5.º ano da referida escola.
Agenda Desporto - 28 de novembro a 3 de dezembro 2025Consulte as competições e eventos.
XI. Encontro Em torno das práticas das organizações escolares - Partilhar Saberes, Construir Caminhos.No passado dia 25 de novembro, a Direção Regional de Administração Regional, através da Divisão de Desenvolvimento Organizacional do Observatório de Educação da RAM, realizou na Sala de Conferências da ES Jaime Moniz, o XI Encontro "Em torno das práticas das organizações escolares, subordinado ao tema Partilhar Saberes, Construir Caminhos".
Conclusões do Conselho de Governo - de 27 de novembro de 2025Ficheiro em anexo para consulta
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