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Equipamentos Sob Pressão

 Equipamentos Sob Pressão


Equipamentos Sob Pressão (ESP)


 

Estão sujeitos a licenciamento todos os ESP,  excepto os indicados nas tabelas abaixo:

a)    Destinados a conter um fluído (líquido, gás ou vapor) a uma pressão superior à atmosférica, projetados e construídos de acordo com o Decreto-Lei n.º 211/99, de 14 de junho, e com o Decreto-Lei n.º 26/2011, de 14 de fevereiro;

b)    Usados, importados ou não, construídos de acordo com a legislação em vigor à data da sua construção. Ficam isentes de licenciamento todos os ESP que cumpram, pelo menos, uma das condições fronteira mencionadas nas tabelas abaixo.  

Referente aos seguintes ESP

PS[bar]

PS.V[bar.l]

TS[ºC]

Pot. Útil[kW]

Geradores de Vapor e Água Sobreaquecida

=<0,5

=<200

=<110

-

Geradores de Água Quente

-

=<10 000

-

=<400

Caldeiras de Fluido/Óleo Térmico

=<2

=<500

=<125

-

Tab. 1

Referente a todos os ESP, excepto os da Tab. 1

PS[bar]

PS.V[bar.l]

TS[ºC]

Fluidos do Grupo 1

a)Conter gases, gases liquefeitos e vapores

b)Líquidos

 

=<2

=<4

 

=<1 000

=<10 000

 

-

-

Fluidos do Grupo 2

a) Conter gases, gases liquefeitos e vapores

b) Líquidos

 

=<4

=<10

 

=<3000

=<20 000

 

-

=<80

Tab. 2 

Referente a tubagens sob pressão PS[bar] DN[Adimensional] PS.DN[bar]

Fluidos do Grupo 1

a) Conter gases, gases liquefeitos e vapores

b)Líquidos

 

=<4

=<4

 

=<32

=<50

 

=<2 000

=<2 000

Fluidos do Grupo 2

a) Conter gases, gases liquefeitos e vapores

b) Líquidos

 

=<4

 

=<100

 

=<5 000

Excluídas

 

Tab. 3  

Os procedimentos previstos pelo regulamento de ESP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de julho, tendo em vista o licenciamento, contemplam as seguintes fases: 

Registo

Sempre que seja adquirido um novo ESP, o Proprietário ou o Utilizador, deve solicitar o seu registo à DRET, através de um requerimento, acompanhado pela declaração de conformidade do fabricante, ou de documento que o substitua.  

 Autorização Prévia da Instalação

Salvo indicação em contrário nas ITC específicas, ficam sujeitos a autorização prévia os ESP abaixo indicados. 

Tipo de equipamento

PS.V[bar.l]

V[litros]

Para todos os:

a)ESP contendo Fluidos do Grupo 1

b)ESP contendo Fluidos do Grupo 2

 

>10 000

> 15 000

 

-

-

Tubagens sob pressão

Não sujeitas

 Para efeitos de autorização prévia da instalação deverá ser entregue, juntamente com o requerimento, a seguinte documentação:

a)    Memória descritiva e justificativa que caracterize o equipamento e a sua instalação, descrevendo as condições de funcionamento e o fim a que se destina, as características dos órgãos de controlo e segurança, as características do local da instalação e as disposições relativas à segurança e incómodo de terceiros;

b)    Planta de localização à escala conveniente (1/500 ou 1/1000), abrangendo um círculo de 50 m de raio (centrado no equipamento), de modo a evidenciar o local da instalação, vias públicas e edifício circunvizinhos;

c)     Desenhos de implantação em planta, alçados e cortes, devidamente cotados (escala de referência 1/100), de modo a mostrar a localização do ESP em relação à fábrica, à via pública e edifícios adjacentes, bem como o local ou edifício onde se pretende instalar o ESP, devidamente representado, com indicação dos acessos (portas a abrir para o exterior) e aberturas de ventilação e iluminação;

d)    Desenhos do equipamento e seus equipamentos relevantes;

e)    Termo de responsabilidade emitido por um técnico devidamente inscrito na Ordem dos Engenheiros ou na Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.  

 Autorização de Funcionamento

Para os efeitos acima mencionados, o Proprietário ou o Utilizador, deve, juntamente com o requerimento, entregar a seguinte documentação:

a)    Boletim de verificação metrológica do manómetro;

b)    Boletim de ensaio da válvula de segurança, emitido por um OI ou outra entidade acreditada pelo IPAC, ou por este reconhecida;

c)     Boletim da prova de pressão, realizada por um OI;

d)    Relatório de inspeção ao ESP e à instalação, se aplicável, emitido por um OI;

e)    Isométrica ou equivalente para o caso das tubagens.  

 

Averbamentos

Devem ser comunicados à DRET, através de requerimento próprio, para promoção do respectivo averbamento, no prazo de 60 dias, as seguintes situações:

a)    Alteração da designação social ou da mudança da titularidade do ESP;

b)    Colocação de um ESP fora de serviço, quando tal implique que o mesmo esteja desligado da rede de distribuição do fluido e despressurizado;

c)     Retirada de serviço de forma definitiva. No caso da alínea c) deve ser remetida à DRET a placa de registo, não podendo o processo ser reaberto nem o ESP voltar a ser utilizado.


 

 

Legislação

 

Portaria n.º 28/2012, de 2 de março - Fixa as taxas devidas pela prestação de serviço previstas no Regulamento de Instalação, Funcionamento, Reparação e Alteração de Equipamentos Sob Pressão

 

     Despacho 09/2019, de 20 fereiro - Atualização das taxas previstas na Portaria n.º 28/2012, de 2 de março 

     

Decreto-Lei n.º 111-D/2017, de 31 de agosto - Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de equipamentos sob pressão, transpondo a Diretiva n.º 2014/68/EU.

 

Decreto-Lei n.º 37/2017, 29 de março - Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples, transpondo a Diretiva n.º 2014/29/EU


 

     Despacho n.º 22332/2001, 30 de outubro Instrução Técnica Complementar para Geradores de Vapor e equiparados


     Despacho n.º 22333/2001, de 30 de outubro – ITC pra reservatórios de GPL de capacidade entre 150 e 200000 litros


     Despacho n.º 1859/2003, 30 de janeiro - ITC para recipientes sob pressão de ar comprimido


     Despacho n.º 11551/2007, de 16 de junho – ITC para conjuntos processuais de equipamentos sob pressão


     Despacho n.º 24260/2007, de 23 de outubro - ITC para reservatórios de gases de petróleo liquefeitos com capacidade superior a 200 m3


     Despacho n.º 24261/2007, de 23 de outubro – ITC para equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos


Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de julho - Aprova o Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão.


Outras


Portaria n.º 568/2000, de 7 de agosto - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gás Natural Liquefeito em Reservatórios Criogénicos sob Pressão, designadas por unidades Autónoma de GNL.

 

Portaria n.º 460/2001, de 8 de maio, - Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com capacidade até 200 m3 por recipiente.