Rui Manuel Gonçalves, que falava na Sessão de Abertura da Conferência “A Política, os Políticos e a Gestão dos Dinheiros Públicos”, explicou que, depois da dívida global regional ter aumentado de 2011 para 2012 – fruto, sobretudo, da execução orçamental –, cerca de 300 milhões de euros, passando dos 6,3 para os 6,6 milhões de euros, a partir de 2013, inclusive, a dívida tem vindo a diminuir ano após ano.
De acordo com o governante, neste momento, a dívida global atinge “cerca de 6,1 mil milhões de euros, com uma tendência decrescente, comprovada pelos dados que serão em devido tempo divulgados”.
Organizada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Conta, esta conferência permitiu ainda ao Secretário Regional dar conta do esforço que tem vindo a ser feito no sentido de instituir cada vez maior rigor, verdade, transparência e responsabilização na gestão dos dinheiros públicos.
Uma “forte vontade política” que, realçou, tem sido concretizada através da divulgação mensal da execução orçamental, cuja análise reporta sobre a evolução da receita e da despesa, dos passivos, das dívidas em atraso e sobre a situação financeira das empresas públicas reclassificadas.
“Da mesma forma, e procurando acabar com as dúvidas sistemáticas sobre as contas públicas regionais, o Governo Regional passou a publicar trimestralmente a dívida global, financeira e comercial, de todas as entidades públicas regionais, incluindo todo o setor empresarial, assim como a dívida de Maastricht e a dívida garantida, numa atitude sem precedentes em todo o país”.
Na ocasião, Rui Manuel Gonçalves avançou ainda que, para além da divulgação da informação periódica sobre o Setor Empresarial, que já acontece, o próximo objetivo da Secretaria Regional das Finanças passa pela divulgação, a partir do primeiro semestre do próximo ano, dos dados detalhados do emprego público.
“Com a divulgação de toda esta informação, de forma transparente e de acordo com um calendário que é público, estável e pré-definido, facultamos aos contribuintes ferramentas essenciais para que possam avaliar, a todo o tempo, a gestão dos recursos que é feita pelos decisores políticos, numa interação que beneficia a todos”, prosseguiu o secretário regional, acrescentando esperar “que não restem dúvidas sobre a transparência e a fiabilidade da informação que é divulgada sobre as nossas contas, incluindo das responsabilidades perante terceiros”.