São 185 mil euros, que poderão ascender a 327.760 mil euros, uma vez que há 9 associações ligadas à causa e bem-estar animal que ainda não preencheram todos os requisitos para receberem as verbas do orçamento regional, mas que em breve deverão assinar o contrato-programa com a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, assim que sejam elegíveis para o efeito.
Olhando aos montantes do ano anterior, verifica-se que há um potencial de aumento no apoio às associações ligadas à causa animal, na ordem dos 27%, representando mais 69.830 euros do que no ano anterior.
Dos contratos agora assinados, 5 são para Criadores de Gado, no montante global de 50 mil euros, sendo os restantes 135 mil euros distribuídos por 7 associações ligadas a animais de companhia.
“O Governo Regional entende que continua a ser imprescindível contar com o desempenho das associações de proteção animal, no âmbito da proteção e do bem-estar dos animais de companhia”, reconhece o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, sendo por isso importante assegurar a viabilização de várias atividades reconhecidamente relevantes, como a recolha, alojamento, identificação, vacinação e esterilização de animais de companhia errantes, o apoio aos animais de companhia de famílias com menores recursos, a divulgação de animais para adoção e a promoção de ações de sensibilização, junto de escolas ou de outras entidades público-privadas.
“Sabemos bem que, pese os inestimáveis contributos que possam ser prestados por privados e empresas, as quotizações e os donativos recebidos pelas associações de proteção animal, bem como as verbas que arrecadam em resultado de ações de angariação de fundos, são manifestamente insuficientes para fazer face ao total das despesas inerentes ao cumprimento da sua missão, especialmente no que respeita ao custo das necessárias intervenções de assistência médico-veterinária dos animais sob a sua proteção”, identifica Nuno Maciel.
O governante recorda que a Região foi pioneira a nível nacional na defesa e bem-estar dos animais de companhia e errantes, proibindo o abate dos mesmos e a adoção da esterilização como medida de controlo das populações, e relembra que, embora não sendo esta uma matéria da competência do governo regional, é possível, desta forma, ajudar as associações e contribuir para o bem-estar animal, área que, como se sabe, é da responsabilidade das autarquias, nomeadamente ao nível das campanhas de esterilização e da criação um número suficiente de centros de recolha oficiais municipais ou intermunicipais, com capacidade para manter num nível mínimo a população de animais de companhia em situação de errância, devidamente acompanhados pelo médico veterinário municipal.
Dos contratos-programa agora assinados 5 são criadores de gado
Instituídas na década de 80, as cooperativas e associações de criadores de gado têm desempenhado um papel crucial na promoção de um pastoreio ordenado e controlado, bem como na sensibilização e formação dos seus associados para o cumprimento do ordenamento silvo-pastoril e das boas práticas de proteção ambiental.
Nuno Maciel entende que o ordenamento da pecuária e da silvicultura, associadas de forma regrada, valorizam os nossos recursos naturais e acrescentam valor económico, dentro de um contexto de uma floresta devidamente protegida e conservada, que o levam a relevar o papel positivo que ambas podem desempenhar no combate à vegetação invasora, com consequências diretas na prevenção dos incêndios.
Nessa perspetiva, para o governante, faz sentido falar em apascentação de gado autorizada, desde que seja realizada em áreas com orografia adequada, boas condições de encabeçamento e coberto vegetal adequado para comportar todo o efetivo da exploração.
“Como sabemos, dada a sua natureza, as cooperativas e associações de criadores de gado debatem-se com assinaláveis carências financeiras para poderem desempenhar a sua missão. Daí que tenhamos sentido a necessidade de materializar este apoio a estas entidades”, assume Nuno Maciel, para quem “estando em causa, também, espécies animais cujas produções têm uma qualidade diferenciada, com significado na tradição gastronómica e na cultura madeirense, importa ao governo fomentar a adoção das melhores e mais adequadas condições ao correto maneio zootécnico e apropriado controlo sanitário”, sustenta o Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
As instituições que, à data, reuniram as condições de elegibilidade para a assinarem os contras-programa são: Associação de Proteção Animal – BBPETS (30.000€); Associação PATA - Porque Os Animais Também Se Amam (30.000€); Associação AAAC - Associação Ajuda Alimentar a Cães (30.000€); Associação AMAW - Madeira Animal Welfare (15.000€); AMAIS - Associação Madeira Animais (10.000€); AAMA - Associação Amigos dos Animais do Porto Santo (10.000€); Associação Animal Vamos lá Madeira – VLM (10.000€); Cooperativa Criadores de Gado (CCG) Serras dos Prazeres (10.000€); CCG Serras Ponta do Pargo (10.000€); CCG Serras Fajã da Ovelha (10.000€); Associação Pontassolense CGB Lombada e Ribeira da Tabua (10.000€); e CCG Serras Estreito da Calheta (10.000€).
Assim que preencham todos os requisitos legais, o governo regional espera formalizar a assinatura dos contratos-programa com a Sociedade Protetora dos Animais – SPAD (até 32.760€); Patinhas Risonhas (até 30.000€); Associação ANIMAD (até 30.000€); Associação Defesa dos Animais - MAS - Madeira Sanctuary (até 10.000€); ASARB - Associação de Suporte Animal da Ribeira Brava (até 10.000€); Associação F4P - Friends of 4 patinhas (até 10.000€); CCG Serras Santa do Porto Moniz e Achadas da Cruz (até 10.000€); CCG Serras Calheta, Arco da Calheta, Canhas e Ponta do Sol (até 10.000€); e CCG Serras do Seixal e Ribeira da Janela (até 10.000€).