"As diferenças políticas não podem ser maiores do que a nossa responsabilidade para com São Vicente." A afirmação foi feita hoje pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, em representação do Presidente do Governo Regional, durante a sessão solene comemorativa do Dia do Concelho de São Vicente, onde destacou a disponibilidade do Executivo madeirense para continuar a cooperar com o Município, independentemente das diferenças políticas.
Na ocasião, o governante sublinhou que o desenvolvimento dos territórios exige "trabalho, diálogo e capacidade de cooperação entre as diferentes instituições", defendendo que, quando está em causa a melhoria das condições de vida das populações, deve prevalecer a defesa do interesse comum.
Duarte Freitas destacou, em particular, as medidas de diferenciação positiva de São Vicente em matéria fiscal, destinadas a criar condições mais favoráveis ao investimento e à atividade empresarial.
O concelho beneficia de uma majoração de 7,5 pontos percentuais no benefício fiscal previsto no Código Fiscal do Investimento da Região para projetos de investimento elegíveis nele localizados.
A esta medida junta-se a aplicação de uma taxa reduzida de IRC de 8,75% aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, fazendo de São Vicente um dos concelhos com uma das taxas de IRC mais baixas do País.
Segundo o Secretário Regional das Finanças, esta diferenciação resulta de uma opção política que reconhece que “os diferentes territórios da Região não enfrentam exatamente os mesmos desafios” e procura, por isso, criar condições para tornar São Vicente mais atrativo ao investimento, estimular a atividade económica e contribuir para a criação e manutenção de emprego.
“É isso que estamos a fazer em São Vicente”, afirmou Duarte Freitas, acrescentando que o objetivo passa também por “criar condições para que os jovens de São Vicente possam encontrar aqui oportunidades para construir o seu futuro”.
Investimento em áreas essenciais
A intervenção do Governo Regional no concelho estende-se a diferentes áreas, com investimentos que procuram responder a necessidades concretas da população e, simultaneamente, reforçar as condições para o desenvolvimento económico e social de São Vicente.
Na habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, a IHM-Investimentos Habitacionais da Madeira construiu, na Terra Chã, um conjunto habitacional com 18 fogos, num investimento de 3,6 milhões de euros, reforçando a oferta de habitação apoiada no concelho.
Na Saúde, o Centro de Saúde de São Vicente está a ser alvo de uma intervenção de melhoria energética e reabilitação, num investimento de cerca de 3,72 milhões de euros.
Também na Educação estão a decorrer obras de reabilitação e de implementação de medidas de melhoria da eficiência energética na Escola Básica e Secundária D. Lucinda de Andrade, numa empreitada de 2,9 milhões de euros.
O apoio à atividade económica tem também expressão nos fundos europeus. No âmbito do PRODERAM foram aprovadas 137 candidaturas de investimento no concelho, que beneficiaram de apoios na ordem dos 16 milhões de euros.
Já através do LEADER foram apoiados 25 projetos, com um financiamento de cerca de 1,5 milhões de euros, alguns dos quais ligados ao setor turístico, contribuindo para a diversificação da atividade económica e do tecido empresarial local.
A estes apoios juntam-se ainda as medidas de reforço da atividade agrícola e da vitivinicultura, nomeadamente através da valorização dos apoios às castas Boal e Tinta Negra, esta última com particular expressão em São Vicente.
Para Duarte Freitas, este conjunto de medidas demonstra que a intervenção do Governo Regional em São Vicente se faz “criando condições para que as pessoas permaneçam, para que as empresas possam investir e para que existam oportunidades para o futuro”.
O governante reafirmou, por isso, a disponibilidade do Governo Regional para continuar a trabalhar com o Município, as Juntas de Freguesia, as empresas, as instituições e todos aqueles que contribuem diariamente para o desenvolvimento do concelho.
“É nesse esforço conjunto que se constrói um território mais forte e mais coeso, contribuindo para uma Região mais equilibrada e para uma verdadeira coesão territorial”, afirmou.