O diploma assegura a manutenção de uma redução de até 30% nas taxas de IRS face ao continente, em todos os escalões, na sequência da recente alteração da legislação nacional.
Segundo as simulações apresentadas, um trabalhador solteiro, sem dependentes, com um salário bruto de 1.500 euros, poderá descontar menos 50 euros de IRS em novembro, valor que sobe para 100 euros caso receba também o subsídio de Natal. Numa família com dois filhos, em que ambos os cônjuges aufiram 2.000 euros brutos mensais, a redução conjunta poderá atingir os 326 euros, incluindo os subsídios de Natal.
Com um impacto financeiro estimado de 5,6 milhões de euros em 2026, a medida dá continuidade à política de desagravamento fiscal seguida pelo Governo Regional desde 2015, que representa já cerca de mil milhões de euros de alívio fiscal acumulado para as famílias e empresas.
“Reduzir impostos é deixar mais rendimento nas mãos das pessoas, aliviar os encargos das famílias e valorizar o esforço de quem trabalha”, sublinhou o governante, reafirmando o compromisso de conciliar o desagravamento fiscal com o equilíbrio das contas públicas.
A aplicação das novas retenções em novembro depende da publicação do diploma e das respetivas tabelas de retenção na fonte.
Desagravamento fiscal com responsabilidade
A medida representa um impacto financeiro estimado de 5,6 milhões de euros em 2026, correspondente à receita de IRS que a Região prevê deixar de arrecadar.
Na Assembleia Legislativa, o Secretário Regional das Finanças reafirmou o compromisso do Governo com a redução dos impostos, salientando a necessidade de conciliar o reforço do rendimento disponível das famílias com o equilíbrio das contas públicas.
“Sempre que temos condições para aliviar os impostos, fazemo-lo, com responsabilidade e sem comprometer a estabilidade das contas públicas”, afirmou.
A aprovação do diploma por unanimidade permite dar continuidade à política fiscal do Governo Regional, orientada para a redução dos encargos dos contribuintes e o reforço do rendimento disponível das famílias madeirenses e porto-santenses.