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      Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
      SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
      Relatório 2025Relatório de Execução 2024 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
      SRFOrgânica da Secretaria Regional das Finanças
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      Relatório dos PassaportesRelatório dos Passaportes emitidos e concedidos pelo Governo Regional 1988 - 2025
      Região quer continuar a decidir onde aplicar cada euro europeuO Secretário Regional das Finanças afirmou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Região não aceitará qualquer retrocesso na autonomia de gestão das verbas europeias.
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      Conta do Subsetor do Governo Regional da Madeira 2025A Conta do Subsetor do Governo Regional da Madeira de 2025 foi aprovada em Plenário do Conselho de Governo, em 23 de abril de 2026, conforme Resolução n.º 251/2026, de 27 de abril.
      Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
      Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais
      DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
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      Relatório Trimestral SERAM - 4T2025O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
      Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2025- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
      DL 139/2025Retribuição mínima mensal garantida para 2026
      DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
      IRS 2025Calendário Fiscal de 2026
      Circular n.º 06/ORÇ/2026Instruções Genéricas Para a Elaboração da Conta da Região Autónoma da Madeira - Período Findo a 31 de Dezembro de 2025
      BenefíciosAno 2025
      SubvençõesSubvenções 2025
      Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
      Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
      DL 126-A/2017Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
      Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
      DL 1/2025Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
      DL 29-A/2026Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
      Relatório de Atividades 2025Relatório de Atividades 2025
      Conta Intercalar do Subsetor do Governo Regional da Madeira 2025Conta Intercalar do Subsetor do Governo Regional da Madeira 2025
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