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Despacho 410/2019
Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
Lei 104/2019
Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
Lei 78/2019
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Lei 79/2019
Aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho aos órgãos e serviços da Administração Pública
Alteração de posicionamento remuneratório
Relevância do tempo de serviço prestado em regime de substituição
Lei 26/2019
Representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
Recrutamentos e Regularização de Precariedade
Recrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
DL 29/2019
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros 28/2019
Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
HF
Horários do Funchal, S.A.
LOE 2019
Orçamento do Estado para 2019
ACT 1/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
AE - ARM - Revisão global
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
AE - SESARAM
Acordo de Empresa para os trabalhadores das carreiras gerais, do SESARAM
Por uma Administração pública célere, eficiente e eficaz
Governo Regional prepara Pacote de Medidas de Modernização e Simplificação Administrativa
DL 72/2018
Portal Nacional de Fornecedores do Estado
AE - APRAM
Acordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
Parecer PGR 22/2017
Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração
Administração Pública obtém certificado de qualidade
Eficiência e boas práticas dos serviços regionais foram reconhecidos
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
IASAÚDE
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SIADAP - Avaliação de trabalhador cedido
Avaliação de desempenho de trabalhador oriundo de uma entidade pública empresarial
DRAPS
Orgânica da Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
LOE 2018
Orçamento do Estado para 2018
Madeira pagou a tempo e horas e até ao último cêntimo
O Vice-Presidente do Governo Regional desmentiu, esta sexta-feira à noite, as declarações do secretário de Estado, Ricardo Mourinho Félix. Pedro Calado diz que Madeira sempre honrou os seus compromissos e pagou a tempo e horas e até ao último cêntimo.
Vice-Presidente aborda dossiers pendentes entre a República e a Região Autónoma
Pedro Calado reuniu, ontem, em Lisboa com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Administração direta da RAM
Administração direta da Região Autónoma da Madeira
SRF
Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Parecer PGR 2/2017
Alteração - regime orgânica - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
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