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PAMUS-RAM
Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável da RAM
Região tem 136 milhões de euros para adaptação às alterações climáticas
Secretário Regional espera que o novo programa temático Sustentável 2030, venha a contemplar mais verbas para investimentos de vital importância para a Madeira.
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempo
Possibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020
Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020 - Constitucionalidade e legalidade de referendo local
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 34/2019
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
Parecer PGR 35/2017
Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual
Alojamento Local contribui para bons resultados no turismo
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira destacou, esta manhã, que o Alojamento Local tem contribuído, e muito, para os bons resultados que temos tido ao nível do sector do turismo.
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Lei Orgânica 3/2018
Altera a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, a eleição do Presidente da República, a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, o regime jurídico do referendo local
Governo prepara incentivos para aquisição de veículos elétricos
Está assim dado o primeiro passo para que Porto Santo adquira o estatuto de primeira “Ilha Inteligente” do planeta
Ausência e suspensão do mandato
Suspensão de mandato de membro de assembleia municipal
Pareceres para o recrutamento de trabalhadores
Alcance interpretativo do artigo 19.º, n.º 3, alínea g) da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
Recrutamento de trabalhador
Procedimento concursal para recrutamento de trabalhador por autarquia local
Mobilidade intercategorias
Constituição de mobilidade intercategorias de assistente operacional para encarregado geral operacional
Eleitos locais - seguro
Possibilidade de contratação de seguro de responsabilidade civil para os eleitos locais
Lei 42/2017
Estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
Parecer PGR 12/2015
Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Litígio de Consumo
Tem um Litígio de Consumo?
DL 86-A/2016
Regime da formação profissional na Administração Pública
DL 166/2014
Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
DL 128/2014
Regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
DL 2/2011
Programa SIMPLEGIS - Alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos
DRAPL
Orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local
Portaria 30-A/2008
Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
Portaria 88-A/2007
Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional
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