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Pedreiras - Regime Jurídico do Aproveitamento das Massas Minerais na RAM
Regime Jurídico do Aproveitamento das Massas Minerais na RAM (pedreiras).
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
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Legislação no contexto da modernização administrativa
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Decreto-Lei n.º 5/2024
altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
Portaria 905/2023
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Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
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LOE 2022
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DL 99/2020
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Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
DLR 9/2020/M
Adapta e regulamenta na RAM as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, previstas no DL 10-A/2020
Dia decisivo para os Madeirenses e Porto-Santenses
Vice-presidente do Governo Regional lembrou a importância da votação de hoje, na Assembleia da República, de duas propostas que permitirão à Região se financiar e apoiar as empresas regionais.
DRA - Agricultura
Orgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
COVID-19 - Desconfinamento
Implementação de medidas de desconfinamento
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RENOVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
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DRP - Pescas
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Resolução 141/2020
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DECRETO N.º 2-A/2020, DE 20 DE MARÇO
Publicado do Diário da República n.º 57/2020 1º Suplemento, Série I, de 2020-03-20
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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