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      Atividade de Comércio, Serviços e RestauraçãoCadastro Comercial
      Candidaturas EncerradasO Conselho de Governo aprovou a 2ª fase do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira (PRIME-RAM) com um envelope financeiro na ordem dos 625.000,00€
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      Profissionais na área do Gás / SIMplificaReconhecimento de profissionais na área do gás através do Portal Simplifica
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      Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDecreto Legislativo Regional n.º 30/2016/M - Diário da República n.º 136/2016, Série I de 2016-07-18
      Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTMAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
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      Câmara Municipal da Ponta do SolOrganização dos serviços municipais
      APRAMAdministração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
      DROTeOrgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
      DRABLOrgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
      Lei 65/2007Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
      DRCCEOrgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa
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      Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais
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      DRE - EstradasOrgânica da Direção Regional de Estradas
      Câmara Municipal de São VicenteOrganização dos serviços municipais
      Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQAutorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
      Câmara Municipal de Câmara de LobosOrganização dos serviços municipais
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