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Afixação de dísticos: deixa de ser obrigatório afixar o dístico do seguro automóvel
Lei n. 32/2023:Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.
Houve mais receita, mas a carga fiscal continua a diminuir
A propósito da publicação divulgada, ontem, pela Direção Regional de Estatística da Madeira e difundida nos diversos órgãos de comunicação social, sobre as receitas fiscais relativas ao ano passado, a Secretaria Regional das Finanças clarifica que:
Região registou excedente orçamental de 25,3 milhões de euros em 2023
Saldo das contas públicas fica acima das metas revistas pelo Governo, num cenário em que a economia e as receitas fiscais superaram as estimativas iniciais. Dívida Pública Regional diminuiu 33 milhões de euros.
DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
Bruxelas aprova por unanimidade reivindicações da Região
Rogério Gouveia apresentou, no Comité das Regiões, emendas a dois projetos de parecer, reivindicando as especificidades das regiões ultraperiféricas.
Aviso Especialista de Informática de Grau 2, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado , para o preenchimento de 20 postos de trabalho de Especialista de Informática de Grau 2, Nivel 1, do mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
Aviso Especialista de Informática de Grau 3, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado, para preenchimento de 15 postos de trabalho de Especialista de Informática de Grau 3, Nível 1, no mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
Aviso Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1
Concurso Interno de acesso limitado, para 6 vagas de Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1, da carreira não revista de Técnico de Informática para o mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
Aviso Técnico de Informática de Grau 3, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado, para o preenchimento de 21 vagas de Técnico de Informática de Grau 3, Nível 1 da carreira não revista de Técnico de Informática para o mapa de pessoal da Direção Regional de informática
Aviso Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1
Concurso interno de acesso limitado, para o preenchimento de 18 vagas de Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1 da carreira não revista de Técnico de Informática, para o mapa de pessoal da Direção Regional de Informática
in JM-Madeira, edição de 27/05/2022
Indiscriminação Geográfica
Conferência "Geoblocking - Uma Necessidade das Ilhas"
O assunto foi a Lei n.º 7/2022, que entrou em vigor em 11/03, e que veio proibir as práticas discriminatórias no comércio digital.
Alerta ARAE – Produto Químico – Cigarro eletrónico descartável da marca “Artery ABAR 900” (Lote - 2021/11/02)
A12/00632/22 - 22-04-2022
Alerta ARAE – Cosmético – Sabonetes “Rosquinha de Banho” – Imitação Géneros Alimentícios
A12/00270/22 - 10-02-2022
in JM-Madeira, edição de 23/12/2020
ARAE e PSP "intimidaram" no Madeira Shopping
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 23/12/2020
Grandes superfícies "relaxaram" nos limites.
A propósito do novo ruido à volta do Centro Internacional de Negócios
Divulgação acontece num timing inopinado e, curiosamente, próximo de uma visita à Região de uma candidatura presidencial.
Governo Regional adjudica empréstimo de 458 milhões
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Ninguém será discriminado na isenção do pagamento de água e luz entre 16 e 31 de março
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu, esta manhã, que nenhum concelho da Região, nem nenhum madeirense ou porto-santense será discriminado na isenção do pagamento de água e luz entre os dias 16 e 31 de março.
Parecer PGR 17/2019
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Dívida da Região diminuiu 22,8% face a 2012
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira, que acaba de ser publicado no portal da Vice-Presidência do Governo Regional, revela que a 31 de dezembro de 2019, a dívida global da Região Autónoma da Madeira diminuiu 22,8%, face aos valores que apresentava em 2012, com menos 1.513 milhões. Neste momento, o montante em dívida é de 5.124 milhões de euros, ou seja, menos 68 milhões de euros face aos valores de 31 de dezembro de 2018.
Alerta ARAE – Jóia/Piercing
A12/00476/20 | 19/03/2020
Governo Regional reforça apoios para Câmara de Lobos
O Executivo Madeirense vai investir, este ano, mais de oito milhões de euros em Câmara de Lobos, o que irá perfazer, nestes últimos cinco anos, um total que ultrapassa os 110 milhões de euros aplicados neste concelho. A garantia foi dada, esta sexta-feira, pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, numa sessão da iniciativa “Orçamento com proximidade”, que decorreu na Biblioteca Municipal.
Alerta ARAE – Capacete destinado a motociclistas – Hedkase Limited, modelos Epicurist e Heroine Racer
A12/1477/19 - A12/1478/19 | 04-10-2019
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Vice-presidente visita empresa pioneira
A Vapor Ilhas é exemplo de resiliência e do bom aproveitamento das sinergias oferecidas pela Zona Franca da Madeira
Vice-presidente destaca capacidade empreendedora dos empresários
No âmbito da iniciativa “Empresas com Proximidade”, o vice-presidente do Governo Regional visitou, no final da manhã de hoje, a empresa J. Faria & Filhos, uma oportunidade para Pedro Calado recordar a importância dos apoios que têm sido concedidos e a capacidade empreendedora dos empresários.
Lei 70/2019
Regula o exercício da profissão de criminólogo
Empresas com História
Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, visitou, esta tarde, a Fábrica Santo António e realçou que esta empresa tradicional ainda conserva as suas caraterísticas, sem abdicar da vertente do negócio.
Incentivos ao investimento dinamizam a economia e criam emprego
No âmbito da iniciativa “Empresas com Proximidade”, o vice-presidente do Governo Regional da Madeira visitou, esta semana, a “Requisitos d`Outono”, uma oportunidade para Pedro Calado destacar a importância dos apoios comunitários e da Região, neste caso o PRODERAM - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, para que as empresas possam desenvolver, com sucesso, projetos agrícolas como este, que está instalado no Parque Empresarial da Calheta.
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