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      Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam dia 12 de setembro, a Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2022.
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      Acórdão do Tribunal Constitucional 845/2026Acórdão do Tribunal Constitucional 845/2026 - Declara a inconstitucionalidade de norma da Lei 45/2024
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      Contabilização da Avaliação de Desempenho e da Antiguidade de Ex-militarArtigo 22.º da Lei 75-B/2020 - contabilização pontos da avaliação do desempenho de Ex-militar - Alteração do posicionamento remuneratório - Acréscimo dias férias
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      BOAS PRÁTICAS DE CIBERSEGURANÇAAs 10 boas práticas essenciais para o trabalhador, o cidadão e as entidades.
      01 Palavras-passe fortes e gestão de credenciaisAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      02 Autenticação multifator (MFA)Aplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
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      04 Atualizações e antivírus sempre ativosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      05 Cópias de segurança regulares — regra 3-2-1-1se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      06 Proteção dos dispositivosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      07 Redes seguras e uso de VPNAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      08 Encriptação de dados sensíveisAplica-se a: Trabalhador | Entidade
      09 Identidade digital oficial — Chave Móvel Digital e app gov.ptAplica-se a: Cidadão | Trabalhador | Entidade
      10 Reportar incidentes e investir em formação contínuaAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      Gestão e Reporte de IncidentesDecreto-Lei n.º 125/2025, de 4/dezembro (Regime Jurídico da Cibersegurança) e Regulamento n.º 756/2026, de 22/junho.
      CCC-Madeira Centro de Competências em Cibersegurança | Madeira
      CCPCódigo dos Contratos Públicos
      Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
      Lei 46/2026Suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos
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