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      Requerimento da denominação social dos estabelecimentosDocumento disponível para download
      DRAPOrgânica da Direção Regional da Administração Pública
      Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
      EquipaEquipa da Direção Regional de Informática.
      DL 61/2025Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
      AE - APRAMAcordo de Empresa entre a APRAM e o SNTAP - Revisão Global
      Audiência à Associação Business Roundtable PortugalO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, em representação do Presidente do Governo Regional, recebeu em audiência, esta manhã, o Secretário-Geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), Pedro Ginjeira do Nascimento.
      Rogério Gouveia integra Comissão de Acompanhamento do Global Health Forum O maior evento do ano na área da saúde em Portugal reunirá renomados especialistas nacionais e estrangeiros, com o objetivo de encontrarem soluções para os principais desafios que pessoas e governos terão de enfrentar nos próximos anos.
      [Alienação] EmbarcaçãoVeleiro com casco em fibra, denominado "Calma"
      [Alienação] Edifício Golden GatePrédio urbano localizado na freguesia da Sé (Funchal).
      [Alienação] Doze lotes variadosPrédios rústicos localizados nos municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz.
      [Alienação] Quarenta e seis lotes variadosVeículos e outros bens móveis
      [Alienação] Oito lotes variadosObjetos de ouro, prata e outros metais
      [Alienação] Prédio urbano em Santo AntónioPrédio urbano localizado na freguesia de Santo António (Funchal).
      [Alienação] Campo Experimental das PrecesPrédio "misto" localizado na freguesia e município de Câmara de Lobos.
      Requerimento de pagamento voluntário de coimaMinuta
      Alerta ARAE – Brinquedo - “Binóculos” A11/00040/20 - 08/04/2020
      Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP
      Boletim da Dívida 02/2020O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
      DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
      Despacho conjunto 32/2020Medidas de prevenção e contenção da disseminação da infeção do COVID 19, destinadas aos organismos da administração regional
      Boletim da Dívida 01/2020O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
      Acórdão STJ 5/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
      Acórdão STJ 3/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
      Portugal Wine Fest apresentadoVice-presidente do Governo Regional realça crescimento significativo do mercado regional de exportação de vinho Madeira e o apoio às pequenas e médias empresas do setor.
      Despacho 127/2019Despacho 127/2019
      Despacho 107/2019Despacho 107/2019
      Despacho 77/2019Despacho 77/2019
      Resolução do Conselho de Ministros 46/2019Portal «ePortugal»
      Parecer PGR 32/2017Condenação por corrupção e inelegibilidade para órgão de federação desportiva
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