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Preço Máximo dos Combustíveis
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Produtos Petrolíferos e Energéticos
Regime de Preços Máximos
Licenciamento de Parques Empresariais
A instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DRETT
Sistemas de gestão de parques de estacionamento e parquímetros
Parques de estacionamento e parquímetros
Requerimento de cessação da atividade
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Inspeções Periódicas
Inspeções Periódicas a Armazenagens de Derivados do Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
Regime de Preços Vigiados
Regime de Preços Vigiados
Requerimento de 2ª via da licença/título exploração
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Requerimento da denominação social dos estabelecimentos
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Regime de Preços Convencionados
Prestação do serviço de transporte de passageiros em táxi, incluindo os veículos isentos de distintivo e cor padrão
Governo Regional Lança Sistema de Reconhecimento Numa Iniciativa Pioneira a Nível Nacional
No passado dia 28 de Novembro, a Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Economia e Transportes, apresentou o Sistema Regional de Reconhecimento da Qualidade e Excelência de Serviço (QESM)
Nota histórica
Orgânica
Roteiro Geo-Turístico
Estudo
Ciberataque a sistemas de refrigeração afeta supermercados em França e causa perdas alimentares
Cibersegurança
Regulamento de Seleção de Formandos e Atribuição de Certificados de Frequência
Aprovado pelo Despacho n.º 383/2026, publicado no JORAM, II Série, n.º 175, 3.º Suplemento, de 28 de setembro de 2026. Este regulamento entra em vigor em 29 de setembro de 2026
Exercício Direitos | Proteção de Dados
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental que deve servir o cidadão, garantindo-lhe o controlo sobre a sua vida privada e exigindo que as entidades facilitem o exercício dos seus direitos.
Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRM
Aplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
Entidades Certificadas
O Governo Regional da Madeira assumiu o compromisso com a proteção de dados através de um Programa de Privacidade e Proteção de Dados (PPPD) de oito etapas, aplicável a todas as suas entidades administrativas, prevendo a atribuição de um Selo de Certificação.
DRESC
Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social
Criação das carreiras especiais de técnico superior de reintegração social e de técnico de reintegração social
CCP
Código dos Contratos Públicos
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal da Ponta do Sol
Organização dos serviços municipais
Lei 46/2026
Suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos
APRAM
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
DRABL
Orgânica da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro
SRS
Orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de Dados
Ações de Formação
DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
AE - ARM - SITE
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
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