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Plano Integrado e Estratégico dos Transportes da Região
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Programa de Privacidade e Proteção de Dados do GRM
Aplica-se a todas as entidades do Governo Regional da Madeira, relativamente às quais o Diretor do GCPD é o Encarregado de Proteção de Dados.
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ARIA Empresas
A intervenção do GCPD no evento de apresentação da Agenda Regional da Inteligência Artificial para as Empresas (ARIA Empresas) de 17 de setembro, reforça a proximidade às PME.
DRJ
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Código dos Contratos Públicos
DRA - Agricultura
Orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Organização dos serviços municipais
Relatório Trimestral SERAM - 2T2026
O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
DRCIQ
Orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
Câmara Municipal da Ponta do Sol
Organização dos serviços municipais
APRAM
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
IHM
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DRABL
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SRS
Orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
IMT, IP-RAM
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SRTAC
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DL 241/2007
Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
GCPD - Orgânica
Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
DRCCE
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SIADAP - Administração autárquica
Sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica
LREC
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