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      Requerimento de cessação da atividadeDocumento disponível para download
      Atividade LeiloeiraAtividade leiloeira
      Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial TemporáriaDocumento disponível para download
      Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauraçãoDocumento disponível para download
      BOAS PRÁTICAS DE CIBERSEGURANÇAAs 10 boas práticas essenciais para o trabalhador, o cidadão e as entidades.
      01 Palavras-passe fortes e gestão de credenciaisAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      02 Autenticação multifator (MFA)Aplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
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      04 Atualizações e antivírus sempre ativosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      05 Cópias de segurança regulares — regra 3-2-1-1se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      06 Proteção dos dispositivosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
      07 Redes seguras e uso de VPNAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
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      AE - HFAcordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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      Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
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      AE - GESBAAcordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
      Há 156 milhões de euros para apoio à transformação sustentável do tecido empresarialGoverno Regional quer continuar a avançar no rumo da sustentabilidade ambiental, da responsabilidade social e da boa governação, assegurando que todas as empresas que queiram fazer este caminho, serão apoiadas.
      Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/MAprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário
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