Troca carta estrangeira / Foreign driving license exchange

Requisitos:

• Idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a categoria a que está habilitado
• Aptidão física, mental e psicológica, caso necessário
• Residência em Portugal
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução

Documentos necessários:

• Carta de condução estrangeira, válida e definitiva (original)
• Documento de identificação (original) ou CC
• Comprovativo de residência (ou cartão de cidadão caso já o tenha), que poderá ser solicitado na respetiva Junta de Freguesia ou em caso de cidadãos ingleses pelo SEF
• NIF – Número de Identificação Fiscal
• Atestado médico
• Certificado de avaliação psicológica para condutores do Grupo 2 (C1,C1E,C,CE,D1,D1E e DE)
• Países fora da União Europeia: Declaração comprovativa de autenticidade da carta de condução*, da data de emissão e respetiva validade, das categorias a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular; No caso da Venezuela, tem de ser emitido pelo Consulado da Venezuela no Funchal

Nota:

Cartas provenientes de países fora da União Europeia que tenham categorias de mota ou pesados têm de fazer exame de código e de condução

Taxa: 30€

Foreign driving license exchange

Requirements:

• Minimum legal age required by Portuguese law for the category in which you are qualified;
• Physical, mental and psychological ability, if required;
• Residency in Portugal;
• Not complying with prohibition or disqualification from driving or safety measure of interdiction and granting of a driving license

Required documents:

• Foreign driving license, valid and definitive (original);
• Citizen card or other identification document (original);
• Proof of residence (if you do not have a citizen card), that can be requested in the respective parish council. Or in case of British citizens by the Portuguese Immigration and Border Service (SEF);
• Portuguese Tax Identification Number (NIF);
• Medical certificate;

• Certificate of psychological evaluation for drivers of Group 2 (C1,C1E,C,CE,D1,D1E e DE);

• Photo (if you want to make the exchange in the Loja do Cidadão/ Citizen’s Shop);
• For countries outside the European Union: Certificate proving the authenticity of the driving license, date of issue and respective validity, categories in which is authorized to drive, with the respective dates and restrictions*.

*Issued by the issuing service or diplomatic or consular authority. In case of Venezuela, it must be issued by the Venezuelan Consulate in Funchal).

Fee: 30€