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Gás-Solidário.RAM

São elegíveis para usufruir deste programa, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica 15-07-2022 Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres
Gás-Solidário.RAM

GÁS-SOLIDÁRIO.RAM 2022

 

As famílias com carências económico/financeiras que beneficiam da Tarifa Social de Energia Elétrica, têm no Gás de Petróleo Liquefeito (propano e butano), em garrafa ou canalizado, uma das fontes energéticas de maior relevância para a sua vivência diária.

 

O Governo Regional, em 2021, identificou uma oportunidade para apoiar as famílias na aquisição desse bem essencial.

 

O contexto atual no setor energético levou a que, para o ano de 2022, o valor mensal fosse de 10 euros, através de um desconto direto na aquisição da primeira garrafa de GPL do mês ou na sua fatura mensal de gás canalizado.

 

O programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM, é atribuído pelos operadores aderentes (Entidades Distribuidoras de GPL) com os quais o Governo Regional celebrou um protocolo para esse efeito.

 

São elegíveis para usufruir deste programa, os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, titulares de contrato de fornecimento de energia elétrica destinada exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente, ou seja, cerca de 20.000 famílias.

 

O apoio em questão resulta da aprovação da Portaria n.º 142/2022 de 14 de março.

 

Quem são os beneficiários deste apoio à aquisição de GPL engarrafado ou canalizado?

Serão as pessoas que atualmente têm direito à tarifa social de fornecimento de energia elétrica, pelo que será um processo automático, sem necessidade de inscrição. 

 

Como usufruir do apoio?

Os beneficiários deverão dirigir-se aos operadores aderentes e apresentar os seguintes documentos:

  • cartão do cidadão;
  • última fatura de energia elétrica com tarifa social atualizada;

Serve o presente para informar que os operadores que assinaram o protocolo são os seguintes:

 

 

 

  • Spelta -Produtos Petrolíferos, S.A., que comercializa Gás Canalizado e Engarrafado. Contacto: 291 922 223
  • LPGNOM – New LPG Operator Madeira, Unipessoal, Lda., que comercializa Gás Canalizado e Engarrafado. Contacto: 291 223 438
  • Manuel Pereira Gonçalves (Serrão) & Filhos, Lda., que comercializa Gás Engarrafado. Contacto: 291 952 261
  • Adriano Santos & Henriques, Lda., que comercializa Gás Engarrafado. Contacto: 291 946 102
  • Galp Madeira S.A., que comercializa Gás Canalizado e Engarrafado. Contacto: 291 224 144

 

Legislação

 

Portaria n.º 142/2022 de 14 de março - Aprova o Regulamento do Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do programa "GÁS-SOLIDÁRIO.RAM".