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Inscrições/Revalidação de profissionais na área do gás

Técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás 12-05-2021 Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres
Inscrições/Revalidação de profissionais na área do gás

São estabelecidos os seguintes grupos profissionais referentes ao exercício da atividade de instalação de redes de gás e instalação de aparelhos de gás:

 

Técnico de gás (TG) - Técnico qualificado apto a programar, organizar e coordenar, com base nos procedimentos e técnicas adequados, ou de acordo com um projeto, a execução, reparação, alteração ou manutenção das instalações de gás e das redes e ramais de distribuição de gás, bem como a instalação, adaptação, reparação e manutenção dos aparelhos a gás, de acordo com as normas, os regulamentos de segurança e as regras de boa prática aplicáveis.
- Instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás (IRG) - O instalador de redes de gás é o técnico qualificado para realizar todas as operações nas instalações de gás e nas redes e ramais de distribuição de gás, sob supervisão do técnico de gás responsável, exceto no que respeita à soldadura de aço.
- Instalador de aparelhos de gás (IA) - Técnico qualificado para instalar, adaptar, reparar ou efetuar a manutenção dos aparelhos a gás, sob supervisão do técnico de gás responsável.
- Soldador de aço por fusão na área do gás (S) - O soldador de aço, por fusão, é o técnico qualificado para a soldadura de aço por fusão na área do gás.
 

Os processos de inscrição e revalidação têm o seguinte procedimento:

 

Os pedidos são entregues em suporte informático para o seguinte e-mail: drett@madeira.gov.pt

Todos os documentos enviados devem ser apresentados em formato PDF.

 

Documentos a entregar:
- Requerimento, modelo em anexo, devidamente preenchido e assinado de acordo com o CC/BI e em formato pdf.
- Fotocópia do bilhete de identidade/ cartão de cidadão
- Fotocópia do cartão de identificação fiscal
- Fotografia atualizada, tipo passe e a cores
- Certificado de habilitações comprovando que possui a escolaridade básica obrigatória (Técnico de Gás deverá possuir no mínimo 12.º ano de escolaridade)
- Cópia do(s) certificados(s) de qualificação comprovando a frequência, com aproveitamento, de curso de formação adequado à especialidade
- Cópia da(s) licença(s) emitida(s) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 263/89, de 17 de agosto com vista à renovação de qualificações existentes para o desempenho de novas qualificações ao abrigo da Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro
- Cópia do(s) certificado(s) de qualificação comprovando a frequência, com aproveitamento, em ações de atualização de conhecimentos
- Pagamento da taxa pela emissão do cartão de identificação €10 (dez euros). Nota: Será enviado para o email do requerente a fatura referente a taxa de emissão do cartão de identificação.


Após a devida análise da documentação entregue, será enviado para a morada do requerente, o respetivo cartão de identificação, o qual deve ser apresentado a quem o solicitar.

Refira-se que, durante o processo de análise da inscrição/revalidação ou a qualquer momento após o processo inscrição/revalidação, caso haja dúvidas relativas a alguns dos documentos apresentados, os processos de inscrição/revalidação podem ser fiscalizados pela DRETT, solicitando para isso informações adicionais ou documentos originais em suporte papel, para os devidos esclarecimentos.

Informamos ainda que, as falsas declarações, falsificação ou viciação de documentos, serão punidos nos termos da lei penal, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º da Portaria acima referida.   
 

Legislação

Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro – Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos.

Portaria n.º 454/2020, de 27 de agosto - Aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras (EF) para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás, bem como modelo do cartão de identificação referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º da Lei n.º 15/2015, de 16 de fevereiro, e fixa o valor da taxa devida pela sua emissão.