Medidas Materializadas em Massas - Pesos
Legislação
Portaria n.º 29/2012, de 2 de março - Fixa as taxas devidas pelas operações de controlo metrológico de instrumentos de medição.
Portaria n.º 184/2018, de 1 de junho - Altera as taxas devidas pelas operações de controlo metrológico de instrumentos de medição, bem como revoga o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 29/2012, de 2 de março.
Portaria n.º 83/2006, de 14 de julho - Fixa as taxas de utilização, por terceiros, de equipamento metrológico.
Portaria n.º 85/2016, de 2 de março - Fixa as taxas de utilização, por terceiros, de equipamento metrológico
Despacho n.º 07/2019 de 20 de fevereiro - Atualização das taxas previstas na Portaria n.º 85/2016, de 2 de março.
Portaria n.º 100/86 de 24 de Março - Aprova o regulamento do controlo metrológico das medidas materializadas em massa (pesos).