Impacto Esperado:
Conforme indicado na secção 1 do Programa de Trabalho Plurianual, espera-se que a assistência financeira contribua para o desenvolvimento e implementação adicionais dos Projetos de Interesse Comum (PCIs) e Projetos de Interesse Mútuo (PMIs), ajudando a alcançar os objetivos mais amplos da política TEN-E e os objetivos da política energética do Mecanismo Interligar a Europa (CEF), nomeadamente:
A maior integração de um mercado interno de energia eficiente e competitivo;
A interoperabilidade das redes transfronteiriças e intersetoriais;
A facilitação da descarbonização da economia, promovendo a eficiência energética e assegurando a segurança do abastecimento.
Em conformidade com o Considerando 5 do Regulamento CEF (UE) 2021/1153 e em linha com o Programa de Trabalho Plurianual, esta convocatória visa financiar projetos que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, bem como para o Acordo de Paris e as metas climáticas e energéticas de 2030, bem como os objetivos de médio e longo prazo da UE em termos de descarbonização.
Resultado Esperado: Este tópico visa permitir a implementação de PCIs e PMIs no âmbito do desenvolvimento das redes transeuropeias no setor da energia. Em particular, a convocatória deverá apoiar infraestruturas energéticas (PCIs e PMIs) com benefícios socioeconómicos significativos e que promovam uma maior solidariedade entre os Estados-Membros, mas que não obtenham financiamento adequado do mercado.
Os projetos apoiados por esta convocatória deverão contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, do Acordo de Paris, das metas climáticas e energéticas para 2030 e para os objetivos de descarbonização a longo prazo. A assistência financeira atribuída deverá, portanto, maximizar o seu valor acrescentado para a descarbonização do setor energético. O Plano de Ação para as Redes Elétricas da UE sublinha a importância crítica das redes de eletricidade na transição energética.
Objetivo: Apoiar e contribuir para a implementação de Projetos de Interesse Comum (PCIs) e Projetos de Interesse Mútuo (PMIs), promovendo o desenvolvimento de estudos que viabilizem a concretização das infraestruturas energéticas necessárias à transição verde e à integração energética europeia.
Financiamento: 600 000 000€