O Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, apresentou, esta tarde, a terceira fase da Reforma das Finanças Públicas Regionais, assinalando mais um passo na modernização da governação financeira da Região.
Esta nova etapa tem como principais focos o planeamento orçamental e fiscal de médio prazo e a gestão das despesas de capital. Será também marcada pela introdução de ferramentas tecnológicas que permitem o acesso digital e em tempo real a informação financeira, reforçando a transparência e a proximidade com os cidadãos.
O governante sublinhou que esta fase dá continuidade ao trabalho já realizado, nomeadamente a criação do Modelo de Consolidação das Contas da Região e o reforço das ferramentas de análise orçamental.
No plano legislativo, foi lembrado que está igualmente em curso a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental e da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, com o objetivo de adaptar o quadro legal aos desafios atuais e reforçar a autonomia na gestão dos recursos públicos.
Durante a sessão de apresentação, o secretário regional destacou, ainda, a cooperação institucional com os Açores e o interesse demonstrado por Timor-Leste na experiência da Madeira nesta matéria.
Este projeto de reforma representa, segundo o governante, um compromisso político com o futuro da Região, assente na eficiência, na transparência e na autonomia fiscal, promovendo uma administração pública mais moderna, mais ágil e orientada para os resultados.