Foi na reunião do 11.º Comité de Acompanhamento do PRODERAM 2020, que o Secretário Regional de Agricultura e Pescas revelou os números da execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira: “A 31 de outubro passado, estávamos com uma taxa de execução de 92%, sendo que, até final deste mês, deveremos atingir os 96%, perspetivando-se uma execução no final do Programa muito próxima dos 100%”, garantiu Nuno Maciel.
Dos 284 milhões de euros, cerca de 75% da dotação do PRODERAM2020 incidiu sobre medidas de investimento e 25% em medidas do Pedido Único, tendo apoiado 2.340 projetos de investimento, desde a modernização das explorações agrícolas, à melhoria da competitividade e da qualidade dos produtos regionais, passando pelo apoio aos jovens agricultores, à diversificação económica no meio rural, e ao reforço da formação, inovação e capacitação técnica.
“A opção tomada, permitiu dotar a Região de investimentos multiplicadores, criando riqueza e postos de trabalho numa perspetiva de médio e longo prazo. Ou seja, investimento reprodutivo e sustentado”, indicou Nuno Maciel, reconhecendo que o PRODERAM 2020 não foi só um instrumento de apoio à agricultura. “Foi também um pilar da política florestal regional, contribuindo de forma decisiva para a recuperação e conservação da floresta, para o ordenamento florestal, para a prevenção e defesa contra incêndios florestais e para o combate à erosão e à desertificação, áreas de enorme relevância numa região montanhosa e de orografia desafiante”, sustentou o governante, destacando igualmente o importante contributo na melhoria e eficiência da gestão dos recursos hídricos, “com foco no combate ao desperdício, através de investimentos em infraestruturas que armazenam e impulsionam a resiliência agrícola e garantem a sustentabilidade ambiental, preservando um bem cada vez mais escasso e vulnerável aos efeitos das alterações climáticas”.
Madeira avança, a suas expensas, com sistema de informação da PEPAC
Com a entrada num novo ciclo, através do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para 2023–2027, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas reforça a visão estratégica para o setor, “focados numa agricultura mais verde, mais eficiente e resiliente, mais inovadora e mais produtiva, centrada nas pessoas e no património natural”.
Ainda assim, Nuno Maciel deu nota de algumas preocupações, nomeadamente ao nível constrangimentos, que tardam em ser mitigados, resultantes dos sucessivos atrasos de operacionalidade do sistema de informação e interligação da plataforma nacional que gere os fundos, e que têm dificultado a implementação da PEPAC na Madeira e no Porto Santo.
Na presença do Gestor Nacional da PEPAC, Nuno Maciel deu conta que tomou a decisão de assumir a implementação regional do Sistema de Informação, na Madeira e Porto Santo. “Apesar da enorme especificidade e complexidade que envolve o processo, lançámos o procedimento de concurso público internacional, pelo que findo os trâmites legais da contratação pública, estou certo de que garantiremos celeridade nas candidaturas, perspetivando-se que todas as intervenções de investimento se encontrem operacionais até ao final do primeiro semestre de 2026”, garantiu.
Momento crucial para as Regiões Ultraperiféricas
Num momento, que considerou de crucial, para a Política Agrícola Comum, o Secretário Regional de Agricultura e Pescas, não deixou de manifestar as suas preocupações pela proposta apresentada pela Comissão, para o futuro quadro financeiro plurianual, “que suscitou legítimas e profundas preocupações nas Regiões Ultraperiféricas”. Ainda assim, Nuno Maciel registou, com agrado, alguns sinais recentes, “de flexibilização da Comissão Europeia, que se aproximam das nossas propostas”.
Aproveitando a presença de representantes da Comissão Europeia, pediu que fossem porta-vozes das reivindicações da Região, e, acima de tudo, “testemunhas da forma eficiente e criteriosa, de como aproveitamos os fundos comunitários”.
O Comité de Acompanhamento do PRODERAM2020 esteve hoje reunido no Funchal, para verificar a execução do PRODERAM, assim como os progressos alcançados com o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.