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Serviço de Transporte – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Presidenciais – 8 de fevereiro de 2026
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
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Regime da carreira especial de inspecção
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Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
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Ajudas de custo
Legislação relativa ao abono de ajudas de custo
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Legislação no contexto da modernização administrativa
Proteção social no desemprego - DL 220/2006
Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social na parentalidade - DL 91/2009
Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
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Lei 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
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Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Parecer PGR 26/2020
Estatuto remuneratório da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Ofício Circular n.º 1534/2016
Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Contratos-Programa - Intempérie 20 de fevereiro de 2010
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LOE 2011
Lei do Orçamento do Estado para 2011
DRAPL
Orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local
Circular nº 5/ORÇ/2010
Procedimentos a adoptar na aprovação e processamento de despesas associadas ao Programa de Reconstrução da Região Autónoma da Madeira, na sequência da intempérie de 20 de Fevereiro de 2010
DLR 20/2010/M
Regime jurídico dos conselhos municipais de juventude
CARAM
Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira
DL 92/2010
Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
Lei Orgânica 2/2010
Lei de Meios - Intempérie de Fevereiro de 2010
DL 70/2010
Regras para a verificação da situação de insuficiência económica, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção
LOE 2010
Lei do Orçamento do Estado para 2010
DLR 5/2010/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na RAM
Portaria 13/2010
Regulamento de avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores da DRAF
SIADAP - Pessoal não docente
Avaliação do desempenho do pessoal não docente das delegações escolares, dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básicos da rede pública da RAM
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