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      Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023-2030 (ERIPD 2023-2030)Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 974/2022, de 17 de outubro
      Balanço social2022
      Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023Certificado ATP obrigatório a partir de 1 de março de 2023, de acordo com o Despacho n.º 242/2022, de 14/06
      Plano de atividades2021 | 2022 | 2023
      QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização 2021 | 2022 | 2023
      CAMPANHA "VIAJAR SEM PRESSA"A ANSR, a DRETT e a PSP lançam a Campanha de Segurança Rodoviária “Viajar sem pressa”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2022.
      Nº de vendas realizadas e nº de famílias abrangidasNo ano de 2022, de 15 de março até 2 de novembro, foram feitas até à data 3100 vendas, as quais beneficiaram 700 famílias
      Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) lançam dia 12 de setembro, a Campanha de Segurança Rodoviária “Cinto-me vivo”, inserida no Plano Nacional de Fiscalização de 2022.
      Habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da CPLP e da OCDENo passado dia 12 de julho, foi publicado o Decreto-Lei n.º 46/2022, o qual prevê uma alteração aos artigos 125º e 128º do Código da Estrada.
      Portaria n.º 192/2022, de 5 de abrilAprova as metodologias de realização de inspeção, por parte das Entidade Inspetoras de Instalações Elétricas de serviço particular (EIIEL) e respetivas taxas mínimas a serem aplicadas.
      Relatório de atividades2021 | 2022 |2023
      Plano e Relatório de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas2022
      DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
      Câmara Municipal do FunchalOrganização dos Serviços Municipais
      Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
      Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
      ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
      Concessão de passaporte especialCompetência para a concessão de passaporte especial
      DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
      CCPCódigo dos Contratos Públicos
      Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
      Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
      Câmara Municipal do Porto MonizOrganização dos serviços municipais
      Carreira especial de inspeçãoRegime da carreira especial de inspecção
      ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
      Câmara Municipal da Ribeira BravaOrganização dos serviços municipais
      IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
      Balanço socialBalanço social da DRAP
      SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
      Carreira de enfermagemRegime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
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