Entrar
Pesquisar
      Entrar
      Pesquisar
      Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
      Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de ContasInstrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
      CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
      Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
      DL 65/2019Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
      ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
      IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
      ALRAMEstrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
      Acórdão STJ 4/2025Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025
      DRDOrgânica da Direção Regional de Desporto
      Lei 98/2009Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
      Acórdão do Tribunal de Contas - Vacatura de Lugares DirigentesAcórdão n.º 12/2024 do Tribunal de Contas
      Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
      DRSOrgânica da Direção Regional da Saúde
      PGROrgânica da Presidência do Governo Regional
      DL 121/2023Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
      DL 66-A/2022Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
      Acórdão STJ 5/2022Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
      Acórdão STJ 1/2021Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 1/2021
      Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
      Declaração do estado de emergênciaDeclaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
      DRIOrgânica da Direção Regional de Informática
      Resolução da ALRAM 41/2020/MRegulamento de Gestão do Desempenho na ALRAM
      Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
      Resolução do Conselho do Governo 716/2020Medidas de contenção e controlo da despesa pública face à COVID-19
      Regimento da Assembleia da RepúblicaRegimento da Assembleia da República
      Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020 - Constitucionalidade e legalidade de referendo local
      Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
      DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
      Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
      Pág. 1 de 5
      palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

      Serviços relacionados
      Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.